Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha praticado as seguintes condutas:
I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
II. Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
III. Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética.
IV. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
Nos termos do Decreto nº 1.171/94, o servidor incorre em infração ética em face apenas das condutas:
Quanto aos deveres fundamentais do servidor público instituídos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor deve comunicar irregularidades aos seus superiores desde que isso não importe em desrespeito à hierarquia.
( ) O servidor deve zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
( ) O servidor deve agir de forma honesta, demonstrando toda integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor para o seu crescimento pessoal na carreira pública.
( ) O servidor deve exercer plenamente as prerrogativas func...
