101 Q507387
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes. O servidor que tem seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso fere o Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990), mas não seu Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994).
102 Q463549
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Segundo as regras deontológicas traçadas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

( ) A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. Logo, a lei não admite, mesmo em casos excepcionais, sigilo em relação a tais atos, ensejando a omissão da publicidade, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

( ) O servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao...

103 Q524118
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
É vedado ao servidor público
104 Q524116
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Constitui, dentre outros, dever fundamental do servidor público
105 Q524108
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens que se seguem. É vedado ao servidor público relacionar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, sob pena de aplicação de censura.
106 Q524042
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

José é empregado público federal em uma empresa pública. Recentemente, ele usou um veículo de propriedade da empresa em que trabalha para transportar materiais de construção para a reforma de sua residência.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

De acordo com o código de ética profissional do serviço público, José faltou com a ética, uma vez que usou um bem pertencente ao patrimônio público para fins particulares.

107 Q524040
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes em relação à conduta do servidor público federal.

No que se refere à ética no serviço público, o servidor deve tão somente saber decidir entre o que é legal e o que é ilegal, visto que essa decisão se refletirá no exercício da vocação do próprio poder estatal.

108 Q524038
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne ao Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o código de ética profissional do servidor público, julgue os itens que se seguem.

Configurada determinada falta ética, as comissões de ética podem aplicar ao servidor público penas de advertência, suspensão ou, conforme a gravidade, demissão.

109 Q524036
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne ao Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o código de ética profissional do servidor público, julgue os itens que se seguem.

As normativas sobre ética são aplicáveis também aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, por força de lei.

110 Q524012
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.

As comissões de ética podem escusar-se de proferir decisões a respeito de matérias que não sejam de sua competência, alegando omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.