regra de trato social, mas cujo descumprimento impede o servidor de ocupar cargo de provimento em comissão.

regra de trato social, cujo descumprimento não acarreta sanção administrativa para o servidor público.

dever legal do servidor público, cuja violação sempre acarretará a pena de suspensão, mas não a de demissão.

dever legal do servidor público, cuja violação pode acarretar a pena de advertência.

conduta irrelevante no serviço público, não constituindo seu descumprimento infração legal, nem de regra de trato social.

não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso.

constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso.

não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso.

constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso.

ambas as servidoras públicas não se sujeitam às disposições previstas no Decreto nº 1.171/1994.

apenas o fato descrito no item II constitui vedação ao servidor público; o fato narrado no item I não implica vedação, vez que a lei veda embriaguez apenas no local do serviço.

apenas o fato descrito no item I constitui vedação ao servidor público, desde que ele seja efetivo.

ambos os fatos não constituem vedações ao servidor público, embora possam ter implicações em outras searas do Direito.

ambos os fatos constituem vedações ao servidor público.

advertência.

repreensão por escrito.

censura.

suspensão por até cinco dias.

demissão.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e, por isso, exige-se, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, a vida particular de cada servidor público nela não interfere. Ou seja, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que ela seja contrária aos interesses da própria pessoa beneficiada ou da administração pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

I e II, apenas.

I e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

está correta, consistindo em um dos deveres fundamentais do servidor público civil do Poder Executivo Federal.

não está correta, implicando em desobediência quanto à estrutura hierárquica do Poder Público.

não está correta, porém implica apenas em uma conduta imoral e não afronta à hierarquia estatal.

está correta, mas inexiste previsão sobre tal comportamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

não está correta, podendo Júlio sofrer penalidade administrativa por tal conduta.

ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

com obrigatória retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado obrigatoriamente de forma direta a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, com exceção de setores independentes.

com obrigatória retribuição financeira, desde que ligado necessariamente de forma direta a autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

com obrigatória retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II, III e IV.