51 Q1029987
Legislação Especial Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A Lei nº 12.288/2010 afirma que aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras ____ reconhecida a propriedade ___________. Ainda, para fins de política agrícola, receberão dos órgãos competentes tratamento ___________, assistência técnica e linhas de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
52 Q1029984
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item.

Os órgãos e as entidades sujeitos à lei de acesso à informação deverão implementar, em seus sítios na Internet, seção específica para a divulgação das informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 
53 Q1029983
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item.

Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. 
54 Q1029982
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item.

As informações armazenadas em formato digital serão fornecidas nesse formato, independentemente da anuência do requerente. 
55 Q1029981
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item.

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. 
56 Q1029980
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.
57 Q1029979
Legislação Especial Federal Resoluções do Conselho Federal de Farmácia Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O exercício da atividade profissional de farmacêutico dispensa registro no Conselho Regional em cuja jurisdição o profissional desempenhe suas atividades. 
58 Q1029978
Legislação Especial Federal Resoluções do Conselho Federal de Farmácia Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico
Ano: 2022
Banca: Quadrix
À luz da Lei n° 6.681/1979 e da Lei n° 6.839/1980, julgue o item

É garantido aos médicos, aos cirurgiões-dentistas e aos farmacêuticos militares participar de eleições nos Conselhos em que estiverem inscritos, tanto como candidatos quanto como eleitores. 
59 Q1029977
Legislação Especial Federal Lei n° 6.839 de 1980
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, são facultativos, nas entidades competentes, para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros. 
60 Q1029976
Legislação Especial Federal Lei nº 9.294 de 1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas
Ano: 2022
Banca: Quadrix
No que se refere à Lei n° 9.294/1996 e à Lei n° 9.787/1999, julgue o item.

A proibição do uso de cigarros, em recinto coletivo fechado, incide apenas nos espaços públicos.