Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agentes públicos não poderão sofrer restrição de acesso.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuja solicitação seja feita pelo interessado.
Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item.
As cooperativas cujas atividades básicas sejam peculiares à medicina veterinária estão obrigadas ao registro no sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item.
Embora obrigadas ao registro, as entidades da administração indireta cujas atividades sejam privativas da zootecnia estão dispensadas do pagamento de taxa de registro e de anuidade.
Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item.
Embora dispensadas do registro, as sociedades de economia mista cujas atividades não estejam relacionadas à medicina veterinária, mas que necessitem de anotação de responsabilidade técnica de médico-veterinário, poderão registrar-se.
Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item.
Jardins zoológicos particulares têm seu registro facultativo perante o sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item.
Produtores rurais caracterizados como pessoas físicas têm seu registro obrigatório perante o sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
À luz da Resolução CFMV n.º 683/2001, julgue o item.
Quaisquer serviços na área da medicina veterinária ou da zootecnia exigem anotação de responsabilidade técnica.
À luz da Resolução CFMV n.º 683/2001, julgue o item.
As anotações de responsabilidade técnica têm prazo de doze meses, sendo automaticamente canceladas caso não sejam renovadas.
