Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.
Os técnicos industriais de 2º grau poderão ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade, independentemente de formação específica e especialização pedagógica.
Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.
Os técnicos em agrimensura terão as atribuições para medição, demarcação e levantamentos topográficos, bem como para projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos, funcionar como peritos em vistorias e arbitramentos relativos à agrimensura e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.
Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.
No caso em que a atividade exceda a 180 dias, fica a pessoa jurídica, sua agência, filial, sucursal ou escritório de obras e serviços, obrigada a proceder ao seu registro no Conselho Regional na nova região.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais serão auditados anualmente por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecimento público.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 27 conselheiros federais, incluindo os membros da diretoria executiva.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A prescrição será interrompida pela intimação do acusado para apresentar defesa.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
Em caso de vacância do cargo de diretor administrativo dos Conselhos Regionais, o plenário deliberativo escolherá, entre seus membros, o novo diretor.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A criação de colegiados com finalidades e funções específicas pelos Conselhos Regionais dependerá de aprovação prévia do Conselho Federal.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, disponíveis as informações e os documentos nele contidos apenas ao representado, ao eventual representante e aos procuradores por eles constituídos.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A pena de multa não poderá incidir cumulativamente com a sanção de cancelamento do registro.
