111 Q717024
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, tal como preescrito no ECA, refere-se ao direito de
112 Q717023
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
As crianças e os adolescentes têm direito à educação que vise a sua qualificação para o trabalho, o seu pleno desenvolvimento e o exercício da
113 Q717022
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Cabe ao poder público aprimorar os sistemas educacionais, garantindo às pessoas com deficiência condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a sua inclusão plena. É o que está disposto na
114 Q717021
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
O direito da criança e do adolescente à liberdade é definido no título II dos direitos fundamentais e explicitado no Capítulo II, em seu artigo 16 (ECA,1990). Esse direito compreende:
115 Q717020
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
“As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.” (Art. 76 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990). Este artigo constitui uma
116 Q717019
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
O ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera respectivamente, para os efeitos dessa Lei as seguintes faixas etárias:
117 Q717013
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
A LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS/1993) assenta-se, entre outros princípios, na
118 Q717012
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), analise as afirmativas.

I - A Assistência Social define-se pelo reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de sua participação no controle social sobre a política.

II - O estabelecimento de uma relação subsidiária entre o poder público municipal e a comunidade constitui-se em uma particularidade da PNAS na organização da rede de proteção social.

III - Há centralidade no indivíduo como beneficiário dos serviços, programas e projetos desenvolvidos pela política.

IV - Constitui-se público usuário da PNAS cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

Estão corretas as afirmativas

119 Q717011
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
São valores éticos que sustentam os princípios fundamentais presentes no Código de Ética do Assistente Social de 1993:
120 Q717010
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

A coluna da esquerda apresenta as siglas SUAS, SINASE e SISNAD e a da direita, os princípios correspondentes a cada uma delas. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Assinale a sequência correta.