Questão Q717019
2017 Universidade Federal do Goiás (UFGO) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - GO
Prova: Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - GO - Assistente de Alunos - Universidade Federal do Goiás (UFGO) do ano 2017 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - GO

O ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral à criança...

O ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera respectivamente, para os efeitos dessa Lei as seguintes faixas etárias:

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