Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
Em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, são serviços da Proteção Social Especial de média complexidade que podem ser ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
Na Política de Assistência Social, os Conselhos e Conferências referem-se à dimensão
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
De acordo com a PNAS/2004 e com a LOAS/1993, são entendidos como Benefícios Assistenciais:
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Sobre os princípios que pautam a Política Nacional de Assistência Social (2004), em acordo aos preceitos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993), analise as afirmativas.

I - Supremacia do atendimento das necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II - Universalização dos direitos sociais para possibilitar que as demais políticas públicas alcancem o destinatário da ação social.

III - Igualdade dos direitos no acesso ao atendimento, garantindo a isonomia entre as populações rurais e urbanas.

IV - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Estão c...

Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com base nessas informações tomadas em conjunto, os restos a pagar processados e não processados de tal entidade pública inscritos em 31/12/2016 foram, respectivamente, em reais,
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
A prática, dentro do estabelecimento penal, de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao chamado regime disciplinar diferenciado. Nesse sentido, qual das características a seguir NÃO é condizente com o referido regime disciplinar diferenciado?
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Assinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei 9.455/1997 em relação aos crimes de tortura.
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Constitui crime hediondo, previsto na Lei 8.072/1990,
10 Q716473
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO