1 Q622266
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Assim, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, será
2 Q622265
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Federal nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita. Considerando a composição do seguinte código “1113.01.04” de receita orçamentária é correto afirmar que o
3 Q622264
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Secretário Municipal da Educação de determinado município autorizou a abertura de licitação para aquisição de cinquenta computadores novos para as escolas públicas municipais, pelo valor estimado de R$ 100.000,00. Entretanto, a dotação aprovada na Lei Orçamentária não é suficiente à aquisição dos computadores. Nestas condições, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, será aberto crédito adicional
4 Q622262
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei no 4.320/64, em um governo estadual classificam-se como despesas de custeio as dotações para
5 Q622261
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Sua adequada contabilização é importante para evidenciar a composição do patrimônio público, conforme requerido pelo art. 85 da Lei nº 4.320/1964. A alternativa que apresenta, respectivamente, exemplos de variações qualitativas e quantitativas é:
6 Q622260
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Conforme preceitua a Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o conhecimento da composição patrimonial. Um dos procedimentos necessários ao alcance deste objetivo é o registro adequado da depreciação de ativos. Acerca desse procedimento, é correto afirmar que:
7 Q622259
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Uma das fontes de recursos para abertura de créditos adicionais é o superávit financeiro, que, de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964:
8 Q622258
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O valor das despesas de capital empenhadas inscritas em restos a pagar, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, foi de, em reais,
9 Q622245
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do direito financeiro brasileiro, assinale a opção correta.
10 Q622238
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial é formado por