À direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de

A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício dar-se-á mediante convênio de adesão, a ser celebrado entre o

Assinale a alternativa que indica o documento destinado ao registro de ocorrência de infração praticada no âmbito do Regime da Previdência Complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

O Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei Complementar no 109/2001, é

Assinale a alternativa que apresenta o órgão regulador da previdência complementar fechada no Brasil, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

De acordo com os respectivos patrocinadores ou instituidores, além daquelas que possam ser definidas pelo órgão regulador e fiscalizador, as entidades fechadas podem ser qualificadas de que forma?

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura organizacional das entidades fechadas de previdência complementar, instituídas pela Lei no 12.618/2012.

A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua instituição pela União como fundação, é também caracterizada pela

O pregão eletrônico, que é utilizado em compras governamentais, é um meio informatizado desde a compra até o pagamento. Essa modalidade de licitação é destinada:

Sr. X deseja requerer a instauração de procedimento administrativo contra determinado servidor público por entender que o servidor não agiu corretamente em determinada situação. Sr. X, ansioso para apresentar a sua reclamação, dirige-se à repartição pública onde ocorreu o evento e pede a um servidor que está no atendimento uma folha de papel em branco, onde descreve os fatos ocorridos, identifica o servidor envolvido e insere a data, não assinando o documento. Feito isso, dirige-se ao protocolo e apresenta a folha de papel com os dados, recebendo um comprovante de recebimento datado. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado