No que concerne ao Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o código de ética profissional do servidor público, julgue os itens que se seguem.
Configurada determinada falta ética, as comissões de ética podem aplicar ao servidor público penas de advertência, suspensão ou, conforme a gravidade, demissão.
No que concerne ao Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o código de ética profissional do servidor público, julgue os itens que se seguem.
As normativas sobre ética são aplicáveis também aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, por força de lei.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Cometerá crime de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito a servidora pública que induzir o Estado a adquirir, por preço superior ao de mercado, cartucho de impressora de empresa pertencente a seu familiar.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Cometerá ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública o servidor público que revelar a seus familiares, durante um jantar em família, os detalhes de processo que tramite em segredo de justiça contra seu chefe e do qual tenha tomado conhecimento em razão de suas atribuições.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.
As comissões de ética podem escusar-se de proferir decisões a respeito de matérias que não sejam de sua competência, alegando omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Com referência à ética no serviço público e ao Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal, julgue os próximos itens.
Considere que determinado servidor público tenha retirado da repartição pública bem pertencente ao patrimônio público. Nessa situação, deverá ser penalizado, já que o Código de Ética veda ao servidor, em caráter absoluto, a retirada da repartição pública de qualquer bem pertencente ao acervo patrimonial do poder público.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
Com objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, bem como aplicar sanções disciplinares a servidores, deverão ser criadas comissões de ética em todos os órgãos e entidade da administração pública federal direta e indireta, exceto nas sociedades de economia mista.
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
As penalidades aplicáveis pela comissão de ética incluem a advertência informal, a advertência formal e a censura ética, que devem ser informadas aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores para instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
O servidor público federal que se apresenta embriagado com habitualidade, ainda que fora da atividade profissional, infringe vedação imposta pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Considere que um servidor, bastante respeitado no MC, atue junto à determinada secretaria desse ministério, valendo-se de seu respeito e prestígio, para favorecer amigo seu que apresentou requerimento perante a referida secretaria. Nessa situação, ainda que não se comprove o sucesso do pedido patrocinado pelo servidor, fica configurada conduta proibida ao servidor público federal.
