I e II

II e III

III e IV

I, II e IV

I, III e IV

A identificação do paciente, portador ou não de doença de notificação compulsória, pode ocorrer somente dentro do âmbito médico sanitário; fora desse, está caracteristicamente proibido, para garantir a privacidade do paciente.

Febre amarela, hantavirose, poliomielite, sarampo e rubéola são doenças que fazem parte da lista de notificação compulsória imediata.

A lista de doenças de notificação compulsória elaborada pelo Ministério da Saúde deve ser atualizada periodicamente. Pertencem a essa lista doenças infectocontagiosas que coloquem a população em risco. Outros agravos à saúde, como a violência doméstica e a sexual, não fazem parte da lista.

As doenças que são de notificação compulsória devem ser registradas no SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação) no prazo de até quinze dias.

São de notificação compulsória às autoridades sanitárias exclusivamente os casos confirmados de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional.

Lei nº 9.098/95.

Lei nº 6.316/75.

Lei nº 8.856/94.

Lei nº 8.080/90.

Lei nº 6.437/77.

companhia, qualquer que seja o seu objeto, é mercantil e se rege pelas leis e pelos usos do comércio.

companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

companhia terá o capital social dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas.

nome do fundador, acionista ou pessoa, que por qualquer outro modo tenha contribuído para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.

contrato social poderá ou não definir o objeto da companhia de modo preciso e com maior abrangência.

promover contra ele a cobrança judicial, excluindo- -se o pagamento dos juros e da correção monetária, podendo, desde que previsto no estatuto, cobrar-lhe multa não superior a 20% do valor da prestação.

promover contra ele processo de execução, a fim de cobrar-lhe as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil.

mandar apenas vender as ações em Bolsa de Valores, por conta e risco do acionista.

mandar vender a ação em Bolsa de Valores, exceto após iniciada a cobrança judicial.

autorizá-lo a realizar o pagamento das ações subscritas sob a forma de prestação de serviços.

fusão

cisão

consórcio

transformação

incorporação

fechadas, podendo ser atribuídas somente a fundadores, acionistas ou terceiros, que tenham prestado bons serviços à companhia, a qualquer título.

fechadas, podendo ser alienadas ou atribuídas a fundadores, acionistas ou terceiros, como remuneração por serviços prestados à companhia.

abertas, podendo ser atribuídas somente a fundadores, acionistas ou terceiros, que tenham prestado bons serviços à companhia, a qualquer título.

abertas, podendo ser alienadas ou atribuídas a fundadores, acionistas ou terceiros, como remuneração por serviços prestados à companhia.

abertas e fechadas, desde que destinadas, exclusivamente, para alienação a acionistas ou terceiros interessados, independentemente de serviços prestados à companhia.