A Lei no 6.404, de 15/12/1976, dispõe sobre as Sociedades...

companhia, qualquer que seja o seu objeto, é mercantil e se rege pelas leis e pelos usos do comércio.

companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

companhia terá o capital social dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas.

nome do fundador, acionista ou pessoa, que por qualquer outro modo tenha contribuído para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.

contrato social poderá ou não definir o objeto da companhia de modo preciso e com maior abrangência.