1 Q534638
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
A legislação ambiental regulamenta o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Uma das reivindicações correntes do povo tem sido a manutenção das regras e dos programas de proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado, sem as contingências orçamentárias. Nos termos da legislação de regência, não se considera unidade de conservação integral:
2 Q534620
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O critério adotado para o julgamento e a classificação das propostas na modalidade de pregão, previsto pela Lei 10520/2002 é o
3 Q534616
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Assinale a alternativa correta.
4 Q534614
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
No que tange à Lei n° 6.830/1980 (dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública), assinale a alternativa correta.
5 Q534612
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
“Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros”. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, tal atribuição compete:
6 Q534610
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
De acordo com a Lei de improbidade administrativa (Lei n° 8.429/1992), assinale a alternativa correta.
7 Q534528
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
“O Poder Legislativo aprova e autoriza o projeto de lei do orçamento encaminhado pelo poder executivo para realizar gastos para cada exercício financeiro, observados os comandos estabelecidos nas leis de diretrizes orçamentárias correspondentes. A Lei nº 4.320/64, em seu art. 34, também estabeleceu no art. 34 que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1° de janeiro a 31 de dezembro).” O princípio orçamentário que está em evidência no trecho anterior é o da
8 Q534526
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
De acordo com o art. 12 da Lei nº 4.320/64, a despesa orçamentária será classificada segundo as categorias econômicas, desdobradas em despesas correntes e despesas de capital. Sucessivamente, as despesas correntes com finalidade de manutenção de serviços anteriormente criados, subdividem-se em despesas de custeio e transferências correntes. Identifique, dentre as alternativas, o grupo de despesa orçamentária que NÃO pertence à categoria econômica das despesas correntes.
9 Q534524
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
O Decreto nº 1.171/94 aprovou o código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal, servindo de parâmetro para todos os demais servidores públicos da esfera estadual e municipal. Assinale a alternativa que NÃO constitui um dever do servidor público elencado por essa norma.
10 Q534520
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
Com base na lei nº 8142/90 responda às questões de números 33 e 34. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: