Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: FMP Concursos

O ________________________________________, de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 art. 24-C)

Indique o item que preenche corretamente a lacuna acima:

Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: FMP Concursos

É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei 8742, a efetiva instituição e funcionamento de:

I – Conselho de Assistência Social;

II – Fundo de Assistência Social;

III – Plano de Assistência Social;

 IV – Comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999.

Estão corretas:

Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: FMP Concursos

As competências e atribuições dos/as assistentes sociais, na política de Assistência Social, e com base na Lei de Regulamentação da Profissão, requisitam, do(a) profissional, algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção. Nesse sentido, o Conselho Federal de Serviço Social define parâmetros de atuação. É necessário:

I. apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade.

II. análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país e as particularidades regionais.

III. compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-hist...

Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas informações apresentadas na tabela acima, referentes ao primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental, julgue os itens que se seguem.

O recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000,00 não interfere na apuração do resultado patrimonial do exercício, visto que constituem valores restituíveis.
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas informações apresentadas na tabela acima, referentes ao primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental, julgue os itens que se seguem.

A partir do confronto entre as receitas e as despesas, foi apurado o resultado orçamentário do exercício com superávit no valor de R$ 13.000,00.
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas informações apresentadas na tabela acima, referentes ao primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental, julgue os itens que se seguem.

Para fins de apuração do resultado financeiro do exercício, deve-se considerar a despesa orçamentária no valor de R$ 114.000,00, correspondente às despesas empenhadas deduzidas dos valores inscritos em restos a pagar.
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No âmbito federal, o sistema de planejamento e orçamento compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Assim, nos termos da Lei no 10.180/2001 integra o sistema, como órgão central,
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O crédito adicional aberto no valor de R$ 140, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, classifica-se na modalidade
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,
10 Q529567
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Pela Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011,