Acerca das concepções de educação especial presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.
A oferta da educação especial é dever do Estado e deve ser ofertada a partir dos seis anos de idade, no ciclo de alfabetização.
Fávero afirma que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) define a Educação Especial como modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais e usa, indistintamente, os dois termos. A Constituição atual, no entanto, não usa o termo Educação Especial, mas apenas atendimento educacional especializado. Dessa forma, para que a LDBEN não seja considerada incompatível com a Constituição, é preciso entender-se Educação especial como a que oferece
Segundo as considerações das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, analise as assertivas abaixo, marcando C, se corretas, ou E, se erradas.
( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade.
( ) As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para o acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação, objetivando, assim, a promoção ou a classificação das crianças de 0 a 5 anos de idade.
( ) A proposta pedagógica, na transição para o Ensino Fundamental, deve prever formas para, além de garantir a continuidade do pr...
De acordo com a LDB, Lei Federal nº 9.394/96, no que se refere à organização da educação básica, é INCORRETO afirmar que
Quanto às disposições gerais de funcionamento da educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, apresenta alguns dispositivos legais que podem tornar mais flexível o funcionamento da escola brasileira. Analise-os.
I. As possibilidades de organização do ensino – séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados, com base na competência ou outro critério – de modo a colocar essa organização a serviço da aprendizagem. II. A possibilidade de reclassificação dos alunos, tendo como base os pedidos de transferência. III. A adequação dos calendários às peculiaridades do alunado. IV. As alternativas de enturmação dos alunos a partir do nível de adiantamento....Embora as escolas do mundo estejam cada vez mais semelhantes entre si – "a cultura da escola" – inúmeros são os fatores (internos e externos à escola) que determinam diferenças curriculares significativas, em que pese o fato de que os fatores externos, que impedem o cumprimento de currículos oficiais, não sejam de competência da escola. Os fatores internos podem ser minimizados através de negociações coletivas que se expressam na
A organização em ciclos é apontada, na LDB, como uma alternativa para a organização escolar e referendada pelos Parâmetros Curriculares Nacionais. Considerando que a organização em ciclos é uma tentativa de superar a segmentação excessiva, produzida pelo regime seriado, e de buscar princípios de ordenação que possibilitem maior integração do conhecimento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O tempo passa a ser um dos determinantes do planejamento do processo de ensino-aprendizagem.
( ) O conteúdo deixa de ser um fim em si mesmo e passa a ser um instrumento, um meio facilitador do desenvolvimento do aluno, sujeito principal do processo educacional e do seu processo de aprendizagem.
...Segundo a Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação é dever da família e do Estado, sendo inspirada em princípios de liberdade e em ideais de solidariedade humana. Sobre esse tema, analise as alternativas abaixo:
I - O ensino será ministrado com base em uma série de princípios, entre eles: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; respeito à liberdade e apreço à tolerância; consideração com a diversidade étnico-racial. II – A valorização do profissional da educação escolar não é um dos princípios que embasam o ensino, embora seja um assunto muito discutido na atualidade. III – Os Municípios incumbir-se-ão de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivame...A regularização da vida escolar é o procedimento legal adotado pela escola com o objetivo de suprir lacunas e omissões detectadas na vida escolar do aluno, assim como corrigir irregularidades. Para tanto, o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em relação à verificação do rendimento escolar, prevê
Em relação às incumbências atribuídas aos entes federados, às instâncias e aos segmentos institucionais, segundo a LDB, assinale a opção correta.
