De acordo com a LDB, Lei Federal nº 9.394/96, no que se r...

cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

a escola poderá classificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

a classificação em todas as séries ou etapas poderá ser realizada mediante avaliação feita pela própria escola, permitindo a inscrição do aluno na série ou etapa adequada, conforme o resultado.