461 Q531527
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Acerca do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
462 Q531525
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Sobre a ação de improbidade administrativa, é correto dizer que:
463 Q531315
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nas disposições legais e normativas relacionadas ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes.

Na redação de qualquer solicitação ou informação inerente a determinado processo, permite-se utilizar a frente e o verso da folha de despacho, porém não se permite incluir novas folhas até o total aproveitamento do verso. No caso de inserção de novos documentos no processo, deverá ser inutilizado o espaço em branco da última folha de despacho, mediante da aposição do carimbo “Em branco”.

464 Q531265
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir. Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento configura ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito.
465 Q531263
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir. Rettardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ocasiona prejuízo ao erário.
466 Q531261
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir. Efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do país é função do sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal.
467 Q531259
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir. A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva da Presidência da República e dos ministros de Estado em matéria de ética pública.
468 Q531257
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir. A moralidade da administração pública norteia-se pela distinção entre o bem e o mal e pela noção de que sua finalidade é o bem comum.
469 Q531255
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes a improbidade administrativa. Os atos de improbidade administrativa não podem ser praticados por agente que não seja servidor público.
470 Q531253
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes a improbidade administrativa. Mesmo que determinada conduta de um agente público não cause prejuízo ao erário, ela tipificará a prática de um ato de improbidade administrativa caso viole princípio da administração pública.