221 Q710378
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a circunscrição.

222 Q710377
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Em nenhuma hipótese, o Conselho Permanente de Justiça terá a participação de oficial-general em sua composição.

223 Q710376
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.

224 Q710375
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Caso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, pelo tempo de serviço como militar.

225 Q710374
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem.

Servidor de secretaria que atue em processo específico subordina-se ao juiz que trabalhar nesse processo.

226 Q710373
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem.

Durante uma audiência, compete ao servidor técnico judiciário que estiver trabalhando no processo lavrar procuração apud acta.

227 Q710372
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem.

O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.

228 Q710360
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.

229 Q710359
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

A justiça militar da União compõe-se do STM, da Auditoria de Correição, dos conselhos de justiça, dos juízes-auditores e dos juízes-auditores substitutos.

230 Q710358
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.