Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Página 101 - Estude Grátis

1001 Q515093

Legislação Especial Federal

Ano: 2011

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Se, por motivo de doença, o segurado empregado se afastar do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º, e, se dela novamente se afastar dentro de 60 dias desse retorno em virtude da mesma doença, terá direito a um benefício a partir de determinada data. Este beneficio e esta data, respectivamente, são

A

B

C

D

E

1002 Q515071

Legislação Especial Federal

Ano: 2011

Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Analise cada uma das afirmativas abaixo sobre as contribuições previdenciárias e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa ( ) A maior parte da contribuição para o INSS é descontada em folha de pagamento, não existindo piso ou teto máximo de contribuição.

( ) Não há incidência de INSS sobre o Aviso Prévio indenizado, pago em rescisão.

( ) Para chegar ao valor das contribuições previdenciárias, utilizam-se alíquotas diferenciadas por faixas salariais.

( ) Benefícios Previdenciários - São as necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro. As prestações disponíveis pelo sistema previdenciário estão previstas no artigo 18 da Lei 8213/91 (Lei de Benefícios da Pr...

A

F, V, F, V, F

B

V, F, V, F,F

C

F, V, V, F, V

D

F, F, F, V, V

E

F, V, V, V, F

1003 Q515069

Legislação Especial Federal

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a definição de seguridade social constante na Constituição Federal (CF) — conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência — julgue os itens a seguir, relativos ao conceito de seguridade social e às respectivas políticas executadas no Brasil.

Os trabalhadores com neoplasia maligna têm direito a receber o auxílio doença, desde que tenham cumprido a carência de doze contribuições.

1004 Q515065

Legislação Especial Federal

Ano: 2011

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Quanto à ocorrência do acidente de trabalho, nos termos da Lei 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

A A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário mínimo. B Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício e no local do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. C A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário mínimo. D Não será considerado acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. E A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho de imediato à Previdência Social independentemente do resultado da ocorrência, sob pena de multa no limite máximo do salário mínimo.

1005 Q515019

Legislação Especial Federal

Ano: 2011

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Com relação aos benefícios previdenciários, assinale a alternativa correta.

A O auxílio-doença começa a ser recebido pelo trabalhador segurado em seu 15° dia consecutivo de afas tamento de seu trabalho. Antes desse prazo, cabe à empresa realizar o pagamento do salário normalmente. B O trabalhador segurado, para ter direito ao auxílio-doença, deverá ter no mínimo 12 contribuições ao INSS, exceto em alguns casos previstos, quando não há essa obrigatoriedade, para doenças como tuberculose ativa, neoplasia maligna, Parkinson, nefropatia grave, diabete melito, cardiopatia grave ou acidentes de qualquer natureza. C Nos casos em que o segurado afastado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ele terá direito à aposentadoria por invalidez, que será automaticamente acrescida ao auxílio-doença. D O salário de benefício corresponderá à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente a partir do mês 07/94, para os segurados inscritos até 28/11/1999, e à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a 80% de todo o período contributivo para os segurados inscritos a partir de 29/11/1999. E O auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário recebido pelo segurado na data do seu afastamento.

1006 Q515017

Legislação Especial Federal

Ano: 2011

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Um trabalhador, 38 anos, em um dia chuvoso, estava saindo do seu trabalho em direção à sua casa, no seu trajeto habitual, quando derrapou sua motocicleta, sofrendo queda ao solo e apresentando fratura em fíbula D. Permaneceu 45 dias afastado de suas atividades, após o que retornou ao seu posto habitual de trabalho. O benefício recebido por esse trabalhador chama-se:

A auxílio-doença. B adicional de periculosidade. C auxílio-acidente. D adicional de transferência. E auxílio de invalidez temporária.

1007 Q515015

Legislação Especial Federal

Ano: 2011

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Considerando o caso exposto na questão anterior, é correto afirmar:

A O salário do trabalhador após o afastamento deverá ser pago integralmente pelo INSS, a partir do momento da data do afastamento. B O salário do trabalhador deve ser pago pelo INSS nos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto a empresa fica responsável pelos 30 dias restantes. C O salário do trabalhador após o afastamento deve ser pago integralmente pela empresa, a partir do momento da data do afastamento. D O salário do trabalhador fica suspenso após o afastamento e deve ser pago de maneira integral e retroativa pela empresa após o retorno ao trabalho. E O salário do trabalhador deve ser pago pela empresa nos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS fica responsável pelos 30 dias restantes.

1008 Q515013

Legislação Especial Federal

Ano: 2011

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

O total da folha de pagamentos de uma empresa em determinado ano é R$ 4.800.000,00. Essa empresa teve, ao longo do ano, 400 funcionários, entre admitidos, demitidos e aqueles que permaneceram na empresa. No ano, a empresa pagou 600 dias de atestados, auxílio-doença e afastamentos, num total desembolsado de R$ 28.000,00, a esse título. Que índice deve ser utilizado para o cálculo do auxílio-doença?

A 171,43%. B 0,583%. C 0,43%. D 0,171%. E 0,0486%.

1009 Q515011

Legislação Especial Federal

Ano: 2011

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Os cálculos trabalhistas envolvem o conhecimento da legislação, incluindo taxas, contribuições e outros recolhimentos que visam proteger o trabalhador e formar fundos para a previdência social. Entre eles existe o FAP, sobre o qual é correto afirmar:

A É um índice aplicado sobre a contribuição SAT (Seguro Acidente de Trabalho), que é devida pelo empregado e pode resultar em aumento da respectiva contribuição. B É um índice aplicado sobre a contribuição FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador), que é devida pelos empregadores e que pode resultar tanto em aumento como em diminuição da respectiva contribuição. C É um índice aplicado sobre a contribuição SAT (Seguro Acidente de Trabalho), que é devida pelos empregadores e que pode resultar tanto em aumento como em diminuição da respectiva contribuição. D É um índice aplicado sobre a contribuição SAT (Seguro Acidente de Trabalho), que é devida pelos empregados e que pode tanto resultar em aumento como em diminuição da respectiva contribuição. E É um índice aplicado sobre a contribuição FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador), que é devida pelos empregado e que pode resultar em aumento da respectiva contribuição.

1010 Q514972

Legislação Especial Federal

Ano: 2011

Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

É correto afirmar a respeito das disposições gerais sobre locação estabelecidas na Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245/1991) que:

A

o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dois anos.

B

é livre a convenção do aluguel, inclusive a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo.

C

não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.

D

o locatário é obrigado a pagar as despesas extraordinárias de condomínio.

E

de condomínio. E) salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, desde que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.

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