Ao idoso é garantido o acesso à justiça. Com relação a esta garantia, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei n. 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assevera ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
III - priorização do atendimento do idoso por ...
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir.
Na implantação de planos, obras e atividades, tanto públicas quanto privadas, o zoneamento ecológico e econômico (ZEE) é um instrumento de organização territorial que deve ser obrigatoriamente seguido.Considerando a utilização dos instrumentos econômicos (IEs) como mecanismos de melhoria do desempenho da gestão ambiental, julgue os próximos itens.
Taxa presumível, cuja base consiste na cobrança de determinado valor às empresas, de acordo o nível de poluição estimado em relação às emissões de gases poluentes, constitui mecanismo de gestão ambiental que incorpora incentivos econômicos.
Considerando a utilização dos instrumentos econômicos (IEs) como mecanismos de melhoria do desempenho da gestão ambiental, julgue os próximos itens.
Os IEs podem ser considerados alternativas economicamente eficientes e ambientalmente eficazes para complementar as estritas abordagens de comando e controle.
Considerando a utilização dos instrumentos econômicos (IEs) como mecanismos de melhoria do desempenho da gestão ambiental, julgue os próximos itens.
O uso dos IEs tem substituído, com eficiência, as técnicas de comando e controle, além de oferecer a vantagem de não aumentar os encargos técnicos e financeiros das estruturas responsáveis pela gestão ambiental.
Com relação à utilização dos IEs para o controle ambiental do ar e da água, julgue os seguintes itens.
No Brasil, é cobrada da população tarifa pelo serviço de fornecimento de água, para cobrir as despesas de captação, tratamento e transporte; em outros países, a cobrança de tarifa reflete a preocupação governamental com eventual escassez de água de boa qualidade para consumo, sendo tal uso da água considerado serviço ambiental a ser cobrado e a cobrança, baseada no custo de uso da água.
Com relação à utilização dos IEs para o controle ambiental do ar e da água, julgue os seguintes itens.
A modelagem da concentração dos poluentes emitidos em determinada área depende de poucos fatores, o que favorece a sua realização dado o baixo custo da informação.
Com relação à utilização dos IEs para o controle ambiental do ar e da água, julgue os seguintes itens.
As mais importantes fontes de poluição das águas são pontuais, o que facilita a adoção de mecanismos de comando e controle e de instrumentos de mercado, como a cobrança de taxa pelo uso da água, na medida que as contribuições individuais para a qualidade ambiental podem ser facilmente identificadas.
No que diz respeito às contas ambientais, julgue os itens que se seguem.
O sistema de contabilidade econômica e ambiental integrada fornece indicadores e estatísticas descritivas aos tomadores de decisão para o monitoramento das interações entre o ambiente e a economia, bem como constitui uma base de dados para o planejamento estratégico e a análise de políticas para a identificação das vias de desenvolvimento mais sustentáveis.
