111 Q713431
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

As microformas, que resultam da microfilmagem de documentos públicos ou oficiais, bem como as certidões e os traslados originários de microfilmes e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzem efeitos em juízo, desde que feitas e autenticadas por entidades autorizadas e em conformidade com a lei.

112 Q713430
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

Qualquer documento original, oficial ou público pode ser eliminado após ser microfilmado e autenticado.

113 Q713429
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

Cada rolo de microfilme deve trazer uma imagem de abertura, em que conste, na parte superior título, identificação e numeração sequencial; e, imediatamente abaixo, os descritores para indexação.

114 Q713428
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

A extração de filme cópia do original e o seu armazenamento em local distinto do de guarda do original constituem medidas de segurança obrigatórias.

115 Q713427
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

É proibida a utilização de filmes atualizáveis para confecção de microfilme original, visto que tais filmes devem ser utilizados exclusivamente para extração de cópias.

116 Q713422
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), o produto da digitalização pode substituir o original em qualquer circunstância.

117 Q713421
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

Competem aos arquivos do Poder Judiciário federal a gestão e a transferência dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

118 Q713420
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

Para desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais, os órgãos do Poder Judiciário podem utilizar autos total ou parcialmente digitais.

119 Q713391
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em vigor no país, julgue os itens seguintes.

O jornalista brasileiro tem o direito, segundo o seu código de ética, de aceitar um salário abaixo do piso salarial da categoria, desde que a carga horária diária de trabalho seja flexível ou inferior àquela fixada pela entidade de classe.

120 Q713390
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em vigor no país, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 limita a autoridade do Poder Executivo de outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações para radiodifusão de sons e imagens, uma vez que a validade legal de tais atos depende, em última instância, de deliberação do Congresso Nacional.