O ECA também dispõe sobre o direito à educação. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.
Compete à escola investigar a suspeita de maus tratos dirigidos a seus alunos, crianças ou adolescentes, devendo comunicar ao Conselho Tutelar somente os casos em que a suspeita tiver sido confirmada.
O ECA também dispõe sobre o direito à educação. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.
Considere que Jorge, um adolescente residente no Recanto das Emas, não tenha conseguido vaga para estudar em uma escola pública dessa localidade e lhe tenham sido oferecidos, pelo sistema de ensino do DF, a matrícula em outra escola pública, avaliada como muito melhor que a pretendida e localizada a 42 km da residência dele, e o transporte escolar. Nessa situação, os direitos previstos no ECA foram plenamente garantidos a Jorge.
Relativamente aos direitos fundamentais previstos na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente, no que tange ao direito à educação,
a oferta de ensino noturno adequado às condições da criança e do adolescente trabalhadores.
A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.
O ECA inovou ao introduzir o paradigma da situação irregular, que tem como fundamento o direito tutelar de crianças e adolescentes, objetos de medidas judiciais.
A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.
O ECA inaugurou um sistema de garantia de direitos infantojuvenis, por meio de práticas discricionárias, de forma a viabilizar o efetivo controle social da sociedade pelo Estado.
A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.
Um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, garantido pelo ECA, diz respeito ao reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos em desenvolvimento, com importante potencial transformador e promotor de mudanças.
A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.
As políticas atuais direcionadas para a erradicação do trabalho infantil endossam a concepção construída historicamente e solidificada no imaginário da sociedade contemporânea de que o trabalho precoce é visto como elemento fundamental para a solução dos desvios de comportamento.
A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.
A proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, constitui uma das mudanças relacionadas ao direito e à proteção estabelecida pelo ECA.
A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.
A ideia da incompletude institucional defendida no âmbito das políticas para a infância e adolescência fundamenta-se na perspectiva de um sistema em rede em que a ação de um operador do sistema é complementada pela ação do outro.
A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.
A erradicação do trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador, na perspectiva dos direitos humanos, têm a indivisibilidade como um dos princípios em que os direitos civis, econômicos, sociais e culturais são interdependentes, correlacionados e de igual importância.