Com referência à gestão educacional em sua dimensão democrática, julgue os itens a seguir.

As relações entre os segmentos escolares devem ser mantidas por meio de uma estrutura horizontal.

Com referência à gestão educacional em sua dimensão democrática, julgue os itens a seguir.

O acompanhamento do trabalho dos profissionais da educação deve ser realizado por mecanismos de controle gerenciais.

Com referência à gestão educacional em sua dimensão democrática, julgue os itens a seguir.

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue os itens seguintes.

Na lei estadual, há definição legal do que sejam organizações civis de recursos hídrico... Ver mais

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999 e do uso e abuso do poder.

O abuso de poder, além de invalidar o ato administrativo, pode gerar responsabilidade penal.

No âmbito do procedimento administrativo da Administração Pública Federal, regulado pela Lei n.º 9.784/99, caso a decisão da autoridade administrativa for desfavorável ao interessado, caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, que não será conhecido pela autoridade nas seguintes hipóteses, EXCETO, quando

Em matéria administrativa, considere :

I. Princípio da proporcionalidade.

II. Princípio da razoabilidade.

III. Princípio da universalidade.

IV. Princípio da finalidade.

V. Princípio da exclusividade.

Diante disso, conclui-se que os princípios pertinentes ao processo administrativo são APENAS os indicados em