671 Q533286
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem

a proveniente do ingresso de ICMS.

672 Q533284
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem

a destinada ao atendimento das referências intermunicipais.

673 Q533282
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem

a destinada ao atendimento da população residente sob gestão estadual.

674 Q533280
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem

outros recursos sob gestão estadual, alocados nos municípios ou na Secretaria...

675 Q533278
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao assunto do texto acima, julgue o item abaixo.

Para utilizar a Farmácia Popular, o usuário não precisa necessariamente apresentar uma receita médica ou odontológica emitida pela rede pública ou particular.

676 Q532859
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com fulcro na legislação brasileira aplicável e a propósito das operações de leasing financeiro e operacional, das operações de drawback e dos derivativos financeiros, julgue os itens subseqüentes.

É cláusula obrigatória de qualquer contrato de leasing, operacional ou financeiro, a possibilidade de cancelamento do contrato de leasing básico antes de seu vencimento.

677 Q532857
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com fulcro na legislação brasileira aplicável e a propósito das operações de leasing financeiro e operacional, das operações de drawback e dos derivativos financeiros, julgue os itens subseqüentes.

Drawback é o crédito fiscal em razão de impostos ou taxas pagos sobre mercadorias ou produtos exportados com a finalidade de facilitar e fomentar a atividade de comércio exterior.

678 Q532855
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com fulcro na legislação brasileira aplicável e a propósito das operações de leasing financeiro e operacional, das operações de drawback e dos derivativos financeiros, julgue os itens subseqüentes.

Drawback caracteriza um subsídio governamental destinado a incentivar os fabricantes do país a concorrer no exterior.

679 Q532853
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com fulcro na legislação brasileira aplicável e a propósito das operações de leasing financeiro e operacional, das operações de drawback e dos derivativos financeiros, julgue os itens subseqüentes.

Derivativos são títulos cujos valores são determinados pelo preço de mercado ou pela taxa de juros de algum outro valor mobiliário.

680 Q532851
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com fulcro na legislação brasileira aplicável e a propósito das operações de leasing financeiro e operacional, das operações de drawback e dos derivativos financeiros, julgue os itens subseqüentes.

Opções são instrumentos financeiros criados pelas empresas em vez das bolsas, que são compradas e vendidas exclusivamente por administradores financeiros, uma vez que só têm importância para esse tipo de agente financeiro. Podem ser de dois tipos: opções de compra (call option) e opções de venda (put option).