311 Q711729
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos à Contabilidade. As demonstrações contábeis ou financeiras, que são regidas pela Lei n.º 6.404/76 e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, informam a evolução dos fenômenos patrimoniais que, no fim do exercício social, evidenciam o resultado da atividade econômica exercida sobre o patrimônio no período.
312 Q711725
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes, tendo como base as disposições da Lei das Sociedades por Ações. As companhias podem, facultativamente, atualizar o valor de seus ativos mediante a aplicação de índices que traduzam a perda de valor resultante das variações de preços.
313 Q711724
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes, tendo como base as disposições da Lei das Sociedades por Ações. A provisão para créditos de liquidação duvidosa deve ser constituída, mesmo quando não houver expectativa de perda por falta de recebimento dos créditos com clientes, em virtude do princípio da prudência.
314 Q711723
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos critérios de avaliação e contabilização dos investimentos societários no país, julgue os itens subseqüentes. Nos termos da legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), é condição suficiente para a aplicação do método de equivalência patrimonial que o investimento seja relevante e haja coligação entre investidora e investida.
315 Q711722
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos critérios de avaliação e contabilização dos investimentos societários no país, julgue os itens subseqüentes. Constitui pressuposto da relação de controle que a investidora detenha mais de 50% das ações com direito a voto na investida.
316 Q711721
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos critérios de avaliação e contabilização dos investimentos societários no país, julgue os itens subseqüentes. A distribuição de dividendos por investida, em que a investidora tenha participação avaliada pelo método da equivalência patrimonial, acarreta uma redução no valor dessa participação.
317 Q711651
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os técnicos do departamento de engenharia de um porto foram convidados a dar parecer sobre proposta de loteamento de área próxima ao porto.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto na Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano, e em outros instrumentos legais.

O impacto da criação de unidades de conservação na região sobre os indivíduos e a economia local pode ser estimado por meio da técnica conhecida por avaliação de contingente, na qual se aplicam questionários para saber quanto os consumidores de bens naturais pagariam para usufruir de áreas verdes e benfeitorias.

318 Q711650
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo, tendo em vista as determinações da legislação federal que trata do parcelamento do solo urbano.

O sistema viário de qualquer novo parcelamento do solo deve articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia.

319 Q711611
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir. A execução fiscal deve ser proposta na comarca em que o devedor mantém domicílio. Se, em tal comarca, não funcionar juízo federal, a competência desloca-se para a justiça estadual.
320 Q711610
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir. A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução. Assim, nada impede que a fazenda pública promova a execução de título objeto de ação anulatória de débito fiscal.