1 Q709917
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos juizados especiais cíveis, julgue os itens subseqüentes. Nas causas da competência dos juizados especiais cíveis, não se admite a reconvenção, podendo o réu, entretanto, formular pedido contraposto, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem o objeto da controvérsia.
2 Q709916
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos juizados especiais cíveis, julgue os itens subseqüentes. As decisões de mérito proferidas pelos órgãos dos juizados especiais cíveis podem ser objeto de julgamento na ação rescisória.
3 Q709915
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos juizados especiais cíveis estaduais e federais, julgue os itens a seguir. No foro onde houver vara do juizado especial, caberá ao autor optar entre esta e o juiz federal daquela seção judiciária para propor a demanda.
4 Q709914
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos juizados especiais cíveis estaduais e federais, julgue os itens a seguir. Nos juizados especiais cíveis estaduais, poderão figurar no pólo passivo pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas federais e massas falidas, desde que o valor da causa em questão não exceda quarenta vezes o salário mínimo.
5 Q709834
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.

Critérios éticos são considerados para efeito de concessão de patentes.

6 Q709833
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

A proteção industrial não é aplicável à descoberta de seres vivos, forças e leis existentes na natureza.

7 Q709832
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Temas relacionados com o meio ambiente e a crueldade com animais têm sido considerados na discussão sobre propriedade industrial relacionada à vida.

8 Q709831
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Até a revisão do Código de Propriedade Industrial, em 1971, havia proibição específica de proteção às criações biotecnológicas, além das exigências genéricas incidentes sobre todos os inventos.

9 Q709830
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Tem sido rara a manutenção de sistemas paralelos de proteção às variedades de plantas resultantes de processos biológicos tradicionais.

10 Q709829
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Microrganismos e métodos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos para o tratamento de seres humanos são inelegíveis ao registro de patentes.