No que tange às infrações à ordem econômica e à aplicabilidade de suas normas, julgue os itens que se seguem.
Uma sociedade de fato não pode ser punida por prática de infração à ordem econômica.
Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
De acordo com a legislação penal militar, a condenação da praça e a do civil a pena privativa de liberdade superior a dois anos implicam, respectivamente, a exclusão do militar das Forças Armadas e a perda da função pública do civil.
Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
No direito penal militar, as penas principais são: morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento, reforma e suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.
De acordo com a legislação penal militar, em tempo de paz, são considerados crimes comuns e são julgados pelo tribunal do júri os crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil.
Na aplicação das penas, por infração disciplinar, previstas no Código de Ética dos Assistentes Sociais serão considerados. Assinale a alternativa correta:
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
O estupro é um crime hediondo e, portanto, os condenados pela prática dessa infração devem cumprir integralmente sua pena em regime fechado.
A Constituição Federal determina a obrigatoriedade do ensino fundamental. Para cumprir esse dispositivo e para ter sucesso na sua função social, a escola necessita da parceria de outros órgãos públicos e da sociedade civil, com vistas à resolução de problemas que surgem em seu ambiente, tais como infreqüência e evasão. Estes podem ser enfrentados pela escola e, principalmente, pela ação do Conselho Tutelar, do Promotor e do Juiz da Infância, cujas iniciativas serão respaldadas pelos programas municipais de execução das medidas aplicadas aos pais (ECA) ou às crianças e adolescentes (ECA). Dentre essas iniciativas, em Santa Catarina, criou-se:
Quanto às operações efetuadas pelo BNDES no exterior, é correto afirmar que:
