O regime contábil consagrado pela Lei nº 4.320/64 para a contabilidade pública é o de caixa para a receita e de competência para a despesa. Assinale a seguir a operação que constitui uma exceção a essa regra geral.

O Balanço Patrimonial das entidades públicas tem sua estrutura, em termos de grandes rubricas e agrupamento de contas, definida no art. 105 da Lei nº 4.320/64. Assinale a opção a seguir que apresenta uma rubrica não constante dessa estrutura definida no referido artigo.

O Balanço Financeiro de que trata o art. 103 da Lei nº 4.320/64 demonstrará a Receita e a Despesa Orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária. São pagamentos e recebimentos de natureza extra-orçamentária, respectivamente,

Segundo a Lei nº 4.320/64, os seguintes itens compõem a dívida flutuante, exceto,

O Plano de Contas Único da Administração Pública Federal está estruturado em classes, grupos, subgrupos etc. São grupos desse Plano de Contas:

Uma característica importante do Plano de Contas Único da Administração Federal é a de estar estruturado de forma a atender tanto às entidades que apresentam seus demonstrativos contábeis na forma da Lei nº 4.320/64, quanto às entidades que atendem a estrutura de demonstrações contábeis da Lei nº 6.404/76. Assinale a seguir a opção falsa em relação a esse Plano de Contas.

Segundo a Lei n.º 4.320, toda e qualquer autoridade de cujos atos resulte emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do ente estatal ou pelo qual responda é denominado(a) de:

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

A contabilização do montante dos lucros atribuído às partes beneficiárias deverá ser feita em conta de patrimônio.

Com base na Lei nº 4.320/1964 e na legislação correlata, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade pública e de administração pública, julgue os itens a seguir.

A dívida pública classifica-se em dois grupos, a flutuante e a fundada (ou consolidada). A diferença consiste em sua capacidade de afetar ou não o orçamento público. A dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária. A dívida consolidada refere-se às exigibilidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

A dívida pública divide-se em flutuante e consolidada (ou fundada). A dívida flutuante refere-se aos passivos financeiros de curto prazo, como, por exemplo, os restos a pagar, os serviços da dívida e os depósitos de terceiros. Inclui, ainda, os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.