A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.
Em casos excepcionais, podem ser consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.
A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.
A unidade orçamentária será sempre a responsável pela execução do programa de trabalho, e as dotações serão de responsabilidade da autoridade delegada, que poderá autorizar e(ou) empenhar a despesa, para a execução dos projetos e atividades próprias, constituindo-se também uma unidade de planejamento, de execução, de controle e de custo.
A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.
São atos ou fatos de natureza orçamentária: previsão da receita, arrecadação da receita, cancelamento de créditos e descentralização de créditos.
A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.
A prestação de conta anual pode ser substituída por levantamento, prestação ou tomada de contas do responsável por bens ou valores públicos a se realizar a qualquer tempo.
A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.
As dotações para despesas são classificadas como transferências correntes quando a elas não corresponda prestação indireta em bens e serviços, inclusive contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público.
Em relação às demonstrações exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.
No grupo variações passivas extra-orçamentárias, da demonstração das variações patrimoniais, são registradas as superveniências passivas e as insubsistências ativas que representem decréscimos patrimoniais.
Em relação às demonstrações exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.
O balanço orçamentário, o balanço financeiro, o balanço patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais devem ser levantados ao fim de cada exercício financeiro e devem, entre outras exigências, ser publicados com a apresentação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
Em relação às demonstrações exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.
Os dados referentes à receita que compõem o balanço orçamentário de determinada unidade orçamentária são os apresentados no quadro abaixo.
Considerando esses dados, conclui-se que o balanço orçamentário indicará, na coluna de diferença (confronto de previstas com realizadas), o valor de 4.300, referente a receitas correntes, e o valor de 3.800, referente à soma das receitas correntes e de capital.
Em relação a demonstrações contábeis e aos princípios de contabilidade, julgue os itens que se seguem.
Nos anexos da Lei n.º 4.320/1964, constam demonstrativos contábeis, como o balanço patrimonial, o financeiro e o orçamentário. No balanço financeiro, são registrados bens e direitos, uma vez que o patrimônio deve ser registrado exclusivamente no balanço patrimonial.
A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
Conforme o dispositivo constitucional...
