Segundo a Lei n.º 4.320, toda e qualquer autoridade de cu...

#Questão 518547 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Segundo a Lei n.º 4.320, toda e qualquer autoridade de cujos atos resulte emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do ente estatal ou pelo qual responda é denominado(a) de:

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