A não possam ser convertidos a meios eletrônicos e possam ser recebidos por meio físico. B levados à audiência por meio físico, sendo seu inteiro teor reduzido a termo. C protocolados eletronicamente até 5 dias antes da data da audiência. D protocolados eletronicamente até o horário designado para a audiência. E recebidos em meio físico e posteriormente aberto prazo para o contraditório.

A poderá o juiz, havendo laudo indicativo do Núcleo de Assessoramento Técnico, conceder a tutela antecipada fundada na urgência, com base no disposto no Código de Processo Civil. B a ação poderá ser ajuizada em face de qualquer ente vinculado ao seu fornecimento em conformidade com a política pública existente e as atribuições administrativas fixadas em razão da solidariedade entre os entes federativos. C a parte reclamante poderá eleger a marca específica a ser fornecida pelo ente público, nos casos em que há, no mercado, outras de idêntica segurança e registradas pela Anvisa. D caso a ação esteja em curso nos juizados fazendários, a substituição da entrega do medicamento necessário ao tratamento de doença pelo ente público não infringe o princípio da correlação. E pode a ação ser proposta em face de qualquer ente público, já que solidários, impondo-se, entretanto, a comprovação da efetiva necessidade do medicamento, tratamento ou insumo reclamado, dadas as condições do reclamante e seu histórico clínico.

A facultativo, o processo deverá ser extinto sem julgamento do mérito em relação a todas as partes. B facultativo, o processo deverá ser extinto sem julgamento do mérito em relação à João e deverá prosseguir quanto ao Estado do Rio de Janeiro.  C facultativo, o processo deverá ser extinto com julgamento do mérito em relação a todas as partes. D necessário, o processo deverá ser extinto com julgamento do mérito em relação a todas as partes. E necessário, o processo deverá ser extinto sem julgamento do mérito em relação a João e deverá prosseguir quanto ao Estado do Rio de Janeiro.