11 Q928946
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue. 

No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de instrumento e os últimos, as ações rescisórias.
12 Q928359
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do Ceará
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Lei n.º 16.397/2017 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, assinale a opção correta acerca das comarcas e de sua implantação e instalação. 
13 Q928191
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do Ceará
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Na organização administrativa do Poder Judiciário do estado do Ceará, a Corregedoria-Geral de Justiça enquadra-se como
14 Q928190
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta o órgão do TJ/CE competente para autorizar a abertura de concurso público para provimento de cargos na magistratura da justiça estadual do Ceará
15 Q926505
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano: 2023
Banca: FGV
Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava com mais de uma unidade dos Juizados Especiais Criminais. Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, foi lotada em uma dessas unidades. Ato contínuo, realizou pesquisa a respeito do órgão competente para promover a execução nos processos em que fosse aplicada pena alternativa, tendo concluído corretamente que essa atividade, à luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, seria desenvolvida:
16 Q926503
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano: 2023
Banca: FGV
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou discussões internas visando a instituir comissão de concurso para o provimento de cargos de juiz de Direito. Ao tomarem conhecimento da existência dessas discussões iniciais, grupos de direitos humanos encaminharam mensagens ao Tribunal solicitando que fosse informado se seriam adotadas medidas para que fosse assegurada a diversidade entre os integrantes da comissão.
Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão:
17 Q926502
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano: 2023
Banca: FGV
Em determinada relação processual, na qual foram exauridos os recursos passíveis de serem interpostos no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi interposto recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF).
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJRN, é correto afirmar, em relação ao juízo de admissibilidade do referido recurso, que: 
18 Q926501
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano: 2023
Banca: FGV
Maria encaminhou representação ao corregedor-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, descrevendo a existência de irregularidades no âmbito de determinada unidade judiciária do interior do Estado.
Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para se verificar a veracidade, ou não, do fato descrito por Maria, deve ser realizada uma:
19 Q926500
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano: 2023
Banca: FGV
João, que figura como parte em um processo que tramita na segunda instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi informado por seu advogado que possivelmente haveria uma solução para o seu caso nos próximos meses, considerando que o órgão competente do Tribunal de Justiça iria julgar a uniformização de jurisprudência em razão de divergência entre Câmaras Cíveis.
O órgão competente a que se referiu o advogado é o(a):
20 Q926499
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano: 2023
Banca: FGV
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbida, pelo seu superior hierárquico, de elaborar uma análise a respeito das consequências da vacância do cargo de presidente do Tribunal, caso esta vacância ocorra até noventa dias do início do respectivo mandato.
Ao fim de sua análise, Maria concluiu, corretamente, à luz do Regimento Interno, que assumirá: