201 Q1024773
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Lei Complementar nº 18 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item a seguir. 

Se, ao realizar inspeção médica em servidor público estável vítima de acidente, a junta médica concluir que as limitações físicas sofridas dificultam o exercício das atribuições do cargo, o servidor poderá ser readaptado.
202 Q1024772
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Lei Complementar nº 18 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item a seguir. 

A fiscalização financeira e orçamentária das entidades da administração direta do estado da Paraíba, quanto à economicidade, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo.
203 Q1024771
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Lei Complementar nº 18 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item a seguir. 

Considere que Gabriel tenha praticado ato que resultou em dano ao patrimônio público do estado da Paraíba. Nesse caso, estará sujeito à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado. 
204 Q1024770
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Lei Complementar nº 18 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item a seguir. 

Diferentemente dos contratos administrativos, os convênios celebrados com transferência de recursos federais estão fora da competência do tribunal de contas. 
205 Q1024769
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Lei Complementar nº 18 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item a seguir.

Publicado o ato de provimento, a posse em cargo de servidor público do estado da Paraíba ocorrerá com o início do desempenho das atribuições. 
206 Q1024768
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Lei Complementar nº 18 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização do TCE/PB, julgue o item a seguir.
Compete ao TCE/PB, no exercício de sua função de controle, decretar a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados eivados de vícios.
207 Q1024767
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Lei Complementar nº 18 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização do TCE/PB, julgue o item a seguir.
Em sua jurisdição, ao TCE/PB compete a inspeção dos atos realizados por administradores públicos da administração direta e indireta, incluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas.
208 Q1024766
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Lei Complementar nº 18 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que se segue. 


Verificadas irregularidades nas contas, o relator do processo de tomada ou prestação de contas ordenará a citação do responsável para apresentar defesa, havendo ou não débitos apurados. 

209 Q1024765
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Lei Complementar nº 18 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que se segue. 


As consultas formuladas por autoridades competentes e respondidas pelo TCE/PB terão caráter normativo e constituirão o julgamento do caso concreto.

210 Q1024764
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Lei Complementar nº 18 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir à luz do Regimento Interno do TCE/PB.


Os processos de licitações, contratos e convênios e de fiscalização de atos de administração de pessoal são considerados especiais, ao contrário dos de denúncias e de representações, que são ditos ordinários.