Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Tribunal Regional Federal da 6ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


Compete ao Plenário Administrativo processar e julgar conflitos de atribuições envolvendo autoridade judiciária no exercício de atividade administrativa a ele vinculada e no exercício de autoridade administrativa do tribunal.

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Tribunal Regional Federal da 6ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


Os juízes federais poderão perder seus cargos, enquanto não adquirirem a vitaliciedade, por proposta do TRF da 6.ª Região, adotada pelo voto de dois terços de seus integrantes.

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Tribunal Regional Federal da 6ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


As sessões do Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região são presididas pelo ocupante da Presidência desse tribunal.

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Tribunal Regional Federal da 6ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


Compete ao integrante do TRF da 6.ª Região titular da relatoria de recursos ou ações originárias suscitar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Tribunal Regional Federal da 6ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


No âmbito do TRF da 6.ª Região, o tempo concedido ao Ministério Público Federal para realizar sustentação oral é o dobro daquele concedido às partes. 

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Tribunal Regional Federal da 6ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus, estando o réu preso ou não, terá prioridade no Plenário.

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Tribunal Regional Federal da 6ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


É vedada a realização de sessão administrativa de forma reservada no âmbito do TRF da 6.ª Região.

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Tribunal Regional Federal da 6ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


Quando um integrante do TRF da 6.ª Região se afastar por período igual ou superior a vinte dias, os feitos em seu poder serão julgados pelo juiz convocado para ser seu substituto.

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Resoluções do CNJ
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.


No caso de alteração dos serviços contratados, o pagamento pela execução dos novos serviços somente poderá ser efetuado após a realização do aditivo contratual.

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Resoluções do CNJ
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.


A declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto e a entrega da obra supre a necessidade de visita técnica.