Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Tribunal Regional Federal da 6ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


A edição de súmula e o incidente de assunção de competência são procedimentos que o TRF da 6.ª Região pode utilizar para uniformizar a sua jurisprudência. 

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Ano: 2025
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À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


O Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau e Projetos Especiais, órgão auxiliar do TRF da 6.ª Região, é coordenado pela Coordenadoria-Geral de Projetos. 

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Ano: 2025
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À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


Compete ao Plenário Administrativo processar e julgar conflitos de atribuições envolvendo autoridade judiciária no exercício de atividade administrativa a ele vinculada e no exercício de autoridade administrativa do tribunal.

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Ano: 2025
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À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


Os juízes federais poderão perder seus cargos, enquanto não adquirirem a vitaliciedade, por proposta do TRF da 6.ª Região, adotada pelo voto de dois terços de seus integrantes.

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À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


As sessões do Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região são presididas pelo ocupante da Presidência desse tribunal.

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Ano: 2025
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À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


Compete ao integrante do TRF da 6.ª Região titular da relatoria de recursos ou ações originárias suscitar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


No âmbito do TRF da 6.ª Região, o tempo concedido ao Ministério Público Federal para realizar sustentação oral é o dobro daquele concedido às partes. 

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À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus, estando o réu preso ou não, terá prioridade no Plenário.

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À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


É vedada a realização de sessão administrativa de forma reservada no âmbito do TRF da 6.ª Região.

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À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


Quando um integrante do TRF da 6.ª Região se afastar por período igual ou superior a vinte dias, os feitos em seu poder serão julgados pelo juiz convocado para ser seu substituto.