Questão
Q1090753
À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região,...
À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.
A edição de súmula e o incidente de assunção de competência são procedimentos que o TRF da 6.ª Região pode utilizar para uniformizar a sua jurisprudência.
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