Os projetos para a construção de uma unidade educacional devem estar de acordo com as disposições contidas na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na Norma Técnica ABNT NBR 9050/2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos). Com base nas referidas legislações, julgue os itens a seguir. Em escolas deve existir pelo menos uma rota acessível interligando o acesso de alunos a todos os ambientes pedagógicos, tais como salas de aula, bibliotecas, laboratórios, áreas de práticas desportivas, sendo dispensável a acessibilidade de alunos para áreas de serviço e administrativas.

Julgue os itens seguintes com base no Regimento Interno do STJ (RI/STJ). A Corte Especial detém competência exclusiva para a edição de súmulas de jurisprudência no âmbito do STJ.

Em processo de indicação para o preenchimento de um cargo vago de ministro do STJ, a Corte recebeu lista sêxtupla de candidatos do órgão de representação da classe correspondente. Em primeira votação, o candidato A recebeu vinte e nove votos; o candidato B, dezesseis votos; o candidato C, quinze votos; o candidato D, quatorze votos; o candidato E, treze votos; e o candidato F, doze votos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz do RI/STJ.

A votação para a última vaga na lista tríplice, quando ocorrer, contará com até três candidatos.

Acerca da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue os itens que se seguem. O acompanhamento das práticas de sustentabilidade nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário ainda depende da criação de indicadores mínimos para a avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS-PJ.

Julgue os próximos itens, acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 4/2014 e do Código Internacional Q. Caso um agente de segurança deseje informar que seu rádio transceptor está com interferência, ele poderá fazer uso do Código Internacional Q mencionando o seguinte código: QRX?

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAUs) e dá outras providências. De acordo com a lei que criou o CAU/BR e regulamenta a profissão de arquiteto, deixaram de ser campos de atuação dos arquitetos o exercício de serviços de topografia e os estudos de resistência dos materiais; no entanto, os profissionais que já tinham no CREA registro que lhes conferia essas atribuições continuarão com o direito de exercê-las após a substituição do registro anterior pelo atual do CAU/BR.

Com base na Resolução n.º 21/2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue os próximos itens. É passível de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), por ser uma atribuição profissional de arquitetos e urbanistas, a elaboração de projetos de instalações efêmeras e de monumentos.

De acordo com as normas técnicas brasileiras para a organização e o projeto do canteiro de obras, julgue os itens seguintes. Todo canteiro de obras com mais de cinquenta trabalhadores deve possuir ambulatório para atendimento de emergências e consultas.

Tendo como referência as normas técnicas brasileiras para assentamento de azulejos e revestimentos de piso cerâmico, julgue os itens subsequentes. A colocação de pisos cerâmicos deve prever juntas de movimentação sempre que a área do piso for igual ou maior do que 12 m² ou sempre que uma das dimensões do revestimento for maior que 8 m.

Durante a execução de uma reforma em um prédio público, a fiscalização técnica do contrato cobrou da construtora a adoção do livro de ordem, também conhecido como diário de obras, para registro das atividades em andamento. O engenheiro da construtora afirmou que, como a obra era pequena e o prazo de execução era curto, o livro de ordem era dispensável.

A respeito dessa situação hipotética e de acordo com as resoluções do sistema CONFEA/CREA, julgue os seguintes itens.

Um dos objetivos do livro de ordem é confirmar a efetiva participação do responsável técnico na execução dos serviços contratados.