
Com base na resolução apresentada, julgue os itens a seguir.
Uma das ferramentas para a promoção do uso racional de medicamentos é a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que limita, em todas as esferas de gestão (União, estados e municípios), a lista de medicamentos que poderá ser disponibilizada pelo SUS.Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.
Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execuçã...
A Atenção Básica em Saúde considera o sujeito na respectiva singularidade, complexidade e integralidade, e inserido em um contexto sociocultural. Por esse motivo, encontra interface com outras políticas públicas que, em uma ação sinérgica, poderiam atuar na melhoria da qualidade de vida da população.
Acerca do exposto e da atenção e promoção da saúde (básica, secundária e terciária), julgue os itens a seguir.
Desde a respectiva instituição até os dias atuais, o Ministério da Saúde tem como missão garantir o direito do cidadão ao atendimento à saúde.