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Q803601
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue os itens subsequentes. A jurisdição do TCE/PA se estende aos órgãos subordinados e às entidades vinculadas aos poderes públicos estaduais e municipais do estado.
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Q803600
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue os itens subsequentes. Havendo indícios de concessão de subsídios não aprovados, o Tribunal de Contas da União solicitará à Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional pronunciamento conclusivo sobre a matéria. Confirmada a suspeita, o tribunal deverá sustar a despesa.
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Q803599
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue os itens subsequentes. A prática de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico que não caracterize dano específico ao erário, mesmo que não seja apenas de natureza estritamente formal, enseja o julgamento das contas como regulares com ressalvas.
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Q803598
Os itens a seguir apresentam trechos adaptados de textos do sítio do TCE/PA. Julgue-os quanto à correção gramatical. O evento, que aconteceu no Ginásio da Escola Superior de Educação Física, contou com a participação de diversas instituições, que, durante toda a manhã, prestaram serviços à população.
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Q803597
Os itens a seguir apresentam trechos adaptados de textos do sítio do TCE/PA. Julgue-os quanto à correção gramatical. Foi lançado no TCE/PA a campanha de arrecadação de capas de resmas de papel, que serão transformadas em sacolas e distribuídas à cerca de mil pacientes.
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Q803596
No que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE), julgue os seguintes itens. Constitui meta do PNE a garantia de sistema educacional inclusivo, preferencialmente na rede regular de ensino, a toda a população que, com idade entre quatro e dezessete anos, tenha deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
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Q803595
No que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE), julgue os seguintes itens. A promoção humanística e cultural, em detrimento da promoção científica e tecnológica, é a diretriz que orienta as metas e estratégias referentes à qualidade da educação básica brasileira.
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Q803594
Com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens subsecutivos. A autonomia, como princípio didático geral que orienta as práticas pedagógicas, contribui para a construção, pelos alunos, dos conhecimentos relativos aos aspectos intelectuais, morais, afetivos e sociopolíticos de suas vidas.
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Q803593
Com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens subsecutivos. A avaliação é um processo de controle externo em que notas ou conceitos são atribuídos aos alunos para que estes possam monitorar seu desempenho.
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Q803592
Com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens subsecutivos. Nos PCN, a educação escolar é concebida como uma prática pela qual se promove a formação da cidadania mediante o ensino de conteúdos consonantes às questões sociais relacionadas ao presente, independentemente da sua relação com outros momentos históricos.