Michel, Philippe e Lígia, bacharéis em Direito recém-formados e colegas de bancos universitários, comprometem-se a empreender a ati vidade advocatí cia de forma conjunta logo após a aprovação no Exame de Ordem. Para gáudio dos bacharéis, todos são aprovados no certame e obtém sua inscrição no Quadro de Advogados da OAB. Assim, alugam sala compatí vel em local próximo ao prédio do Fórum do município onde pretendem exercer sua nobre função. De início, as causas são individuais, por indicação de amigos e parentes. Logo, no entanto, diante do sucesso profi ssional alcançado, são contactados por sociedades empresárias ansiosas pela prestação de serviços profi ssionais advocatí cios de qualidade. Uma exigência, no entanto, é realizada: a prestação deve ocorrer por meio de sociedade de... Ver mais

Caio, advogado, inscrito na OAB-SP, após aprovação em concorrido Exame de Ordem, atua em diversos ramos do Direito. Um dos seus clientes possui causa em curso perante a Comarca de Tombos/MG, tendo o profi ssional comparecido à sede do Juízo para prati car ato em prol do seu consti tuinte. Estando no local, foi surpreendido por designação do Juiz Titular da Comarca para representar Tício, pessoa de parcos recursos fi nanceiros, diante da ausência de Defensor Público designado para prestar serviços no local, por falta de efeti vo sufi ciente de profi ssionais. Não tendo argumentos para recusar o encargo, Caio parti cipou do ato. Diante desse quadro

Eduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de Otávio, próspero fazendeiro, em diversas ações, de natureza civil, empresarial, criminal, bem como em processos administrati vos que tramitam em numerosos órgãos públicos. Antes de realizar os atos próprios da profi ssão, apresenta ao cliente os termos de contrato de honorários, que divide em valores fi xos, acrescidos dos decorrentes da eventual sucumbência existente nos processos judiciais. À luz das normas aplicáveis,

Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa. Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto,

Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para parti cipar de audiência em questão cível, designada para a colheita de provas e depoimento pessoal. O ato fora designado para iniciar às 13 horas. Como é de praxe, adentraram o recinto forense com meia hora de antecedência, sendo comunicados pelo Ofi cial de Justi ça que a pauta de audiências conti nha dez eventos e que a primeira havia iniciado às dez horas, já caracterizado um atraso de uma hora, desde a audiência inaugural. A autoridade judicial encontrava-se presente no foro desde as nove horas da manhã, para despachos em geral, tendo iniciado a primeira audiência no horário aprazado. Após duas horas de atraso, Francisco informou, por escrito, ao Chefe do Cartório Judicial, que, diante do ocorrido, ele e seu cliente est... Ver mais

João Vítor e Ana Beatriz, ambos advogados, contraem núpcias, mantendo o estado de casados por longos anos. Paralelamente, também mantêm sociedade em escritório de advocacia. Por moti vos vários, passam a ter seguidas altercações, com acusações mútuas de descumprimento dos deveres conjugais. Ana Beatriz, revoltada com as acusações desfechadas por João Vítor, requer que a OAB promova sessão de desagravo, uma vez que sua honra foi ati ngida por seu marido, em discussões conjugais.

À luz das normas estatutárias,

Fábio, advogado com mais de dez anos de efeti va ati vidade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto consti tucional à vaga reservada no âmbito de Tribunal de Justi ça. No curso do processo também obtém a indicação do Tribunal e vem a ser nomeado pelo Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder Judiciário. Diante disso, à luz das normas estatutárias ocorrerá:

Mauro, advogado com larga experiência profi ssional, resolve contratar com emissora de televisão, um novo programa, incluído na grade normal de horários da empresa, cujo ti tulo é “o Advogado na TV”, com o fi to de proporcionar informações sobre a carreira, os seus percalços, suas angústi as, alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profi ssional. No curso do programa, inclui referência às causas ganhas, bem como àquelas ainda em curso e que podem ter repercussão no meio jurídico, todas essas vinculadas ao seu escritório de advocacia.

Consoante as normas aplicáveis, é correto afi rmar que:

Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está deti do em cadeia pública. Dirigese ao local onde seu cliente está reti do e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade ti vesse liberado os autos para realização de diligências. À luz das normas aplicáveis,

Em uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação disciplinada pela Instrução Normativa no 04 (MPOG/SLTI), foi atribuído ao Analista de Sistemas o papel de Fiscal Técnico do Contrato por uma autoridade competente. Esta atribuição