conta da Central, que deverá, cumprido o man-dado, liberar ao oficial de justiça a respectiva guia para ressarcimento das despesas.

conta pessoal do oficial de justiça, que deverá, cumprido o mandado, prestar contas por escrito ao juiz da vara.

conta pessoal do oficial de justiça, que deverá, cumprido o mandado, prestar contas por escrito ao chefe da Central.

conta pessoal do oficial de justiça, que deverá, cumprido o mandado, prestar contas por escrito ao escrivão.

conta pessoal do juiz de direito diretor do foro, que deverá, cumprido o mandado, liberar ao oficial de justiça a respectiva guia para ressarcimento das despesas.

por um oficial de justiça, segundo designação do escrivão, e, não sendo isso possível, por oficial de justiça ad hoc, mediante portaria de designação.

por outro oficial de proteção da infância e da juventude e, na ausência deste, por oficial de justiça ad hoc, mediante portaria de designação.

por outro oficial de proteção da infância e da juventude e, na ausência deste, por oficial de justiça requisitado de outra comarca pelo diretor do foro.

por outro oficial de proteção da infância e da juventude e, na ausência deste, por oficial de justiça da comarca.

por um oficial de justiça e, na ausência deste, por oficial de justiça de outra comarca ou por oficial de justiça ad hoc, mediante portaria de designação, conforme decisão do diretor do foro.

Julgamento de "habeas corpus" contra ato do próprio Tribunal

Julgamento de recurso de servidor em defesa de direito ou interesse legítimo, interposto contra decisão do Presidente.

Concessão de férias e licenças aos juízes de primeiro grau.

Mandado de segurança, agravo de petição e ação rescisória.

Agravo de instrumento, dissídio coletivo e embargos de terceiro.

Matéria administrativa, ação anulatória e exceção de suspeição.

Agravo regimental, "habeas corpus" e conflito de competência.

O prazo de sustentação oral é de quinze minutos para cada parte.

A conclusão do voto não poderá ser adiantada por relator e revisor, antes de iniciada a sustentação oral.

Não é permitida sustentação oral em agravo de instrumento, agravo regimental e embargos de declaração.

A inscrição para sustentação oral deve ser feita até duas horas antes do início da sessão.

Tribunal Pleno, Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional.

Tribunal Pleno, Presidência, Gabinete dos Juízes e Corregedoria.

Tribunal Pleno, Presidência e Corregedoria Regional.

O relator terá prazo de dez (10) dias corridos para apresentar à Secretaria do Tribunal Pleno acórdão que lhe caiba redigir, inclusive nos processos sujeitos a rito sumaríssimo.

O relator terá prazo de vinte (20) dias úteis, contados do recebimento, para fazer conclusos ao revisor os feitos que lhe forem distribuídos.

O revisor terá vinte (20) dias úteis, contados do recebimento, para enviar à Secretaria do Tribunal Pleno os autos que lhe forem distribuídos, nesta condição, neles apondo seu "visto".