O Art. 16 da Resolução CFF nº. 290/96 do Código de Ética da Profissão Farmacêutica, que trata da Responsabilidade Profissional, estabelece o que é vedado ao farmacêutico. Em relação ao que é vedado ao farmacêutico, assinale a alternativa incorreta.
A resolução n.º 431, de 17/02/2005, do Conselho Federal de Farmácia, no seu artigo 2º diz: "As infrações éticas e disciplinares serão apenadas, de forma alternada ou cumulativa, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis", com as penas de:
I - advertência com emprego da palavra "censura".
II - advertência.
III - eliminação.
IV - multa.
V - suspensão.
Das penalidades citadas podemos concluir que são corretas
Quanto ao Código de Ética da ANATEL, julgue os itens seguintes.
Ao servidor da ANATEL cabe preservar a identidade institucional da Agência; para tanto, o servidor não pode utilizar o nome, as marcas e os símbolos da Agência sem estar devidamente autorizado para isso.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 18, ASSINALE FALSO (F) OU VERDADEIRO (V) NAS PROPOSIÇÕES ABAIXO E MARQUE A ALTERNATIVA COM A SEQÜÊNCIA CORRETA, DE CIMA PARA BAIXO:
A ANVISA publicou, em dezembro de 2004, a RDC 306, Resolução que busca harmonizar questões de saúde e meio ambiente. Esta Resolução contempla a Classificação dos Resíduos dos Serviços de Saúde. Considerando as disposições sobre os resíduos do grupo A _ Riscos Biológicos:
( ) Os resíduos do grupo A1 são considerados bolsas transfusionais contendo sangue rejeitados por contaminação ou por má conservação ou por prazo de validade vencido, entre outros.
( ) As peças anatômicas e outros resíduos provenientes de animais su...
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 18, ASSINALE FALSO (F) OU VERDADEIRO (V) NAS PROPOSIÇÕES ABAIXO E MARQUE A ALTERNATIVA COM A SEQÜÊNCIA CORRETA, DE CIMA PARA BAIXO:
As etapas no manejo dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS), segundo Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (RDC 306/2004) são: segregação, acondicionamento, identificação, coleta, armazenamento, tratamento e disposição final. Com base nesses conhecimentos:
( ) O tratamento dos resíduos do grupo A é realizado através da desinfecção por autoclave, microondas, tratamento químico, radiação ionizante e destruição térmica.
( ) A equipe que realiza a coleta interna deve ser imunizada, obrigatoriamente, contra ...
Em relação ao comércio farmacêutico,
Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência os fundamentos básicos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação vigente específica da área.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinada prestadora do SMP em um município do estado do Rio de Janeiro, respeitando ao estabelecido nas Resoluções n.os 303/2002 e 376/2004 da ANATEL e na legislação pertinente à prestação de serviços de telecomunicações, instalou estações radiobase em logradouros públicos proibidos por lei municipal. Nessa situação, por tratar-se de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, a concessão, a permissão ou a autorização de serviço de telecomunicações isenta a prestadora do a...
Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência os fundamentos básicos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação vigente específica da área.
De acordo com o Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado, uma prestadora do STFC destinado ao público em geral que apresente percentual de digitalização da rede local de 99% atende às metas de modernização de rede, estabelecidas no referido plano.
Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência os fundamentos básicos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação vigente específica da área.
Considere a seguinte situação hipotética. Maria reside em localidade onde habitam 500 pessoas, região em que o STFC destinado ao uso do público em geral é prestado no regime público por concessionárias. Desejando ter acesso individual na classe residencial, Maria solicitou o referido acesso a uma das concessionárias e, por meio deste, a conexão a provedores de acesso a serviços Internet (PASI). Nessa situação, a legislação vigente estabelece que a concessionária na qual a solicitação de Maria foi registrada terá o prazo máxi...
