Ainda com relação à política de incentivos à CT&I, julgue os próximos iterns.
O projeto Inovar é uma ação estratégica que tem por objetivo promover o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME) brasileiras de base tecnológica, mediante financiamento de capital de risco.
Ainda com relação à política de incentivos à CT&I, julgue os próximos iterns.
Capacitação e treinamento não figuram entre os itens contemplados pelo projeto Inovar.
Com relação às noções de direito tributário aplicado às atividades de C&T, julgue os itens a seguir.
O Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) inclui a exigência da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre a receita bruta.
Com relação às noções de direito tributário aplicado às atividades de C&T, julgue os itens a seguir.
O REPES suspende a exigência do imposto sobre produtos industrializados (IPI), incidente sobre a importação de bens novos, sem similares nacionais, quando esta for efetuada diretamente por pessoa jurídica beneficiária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado.
Com relação às noções de direito tributário aplicado às atividades de C&T, julgue os itens a seguir.
Para fins de reconhecimento da utilização da infra-estrutura de software e hardware, o programa de computador utilizado pelo beneficiário do REPES prescinde de homologação da Receita Federal do Brasil.
Com relação às noções de direito tributário aplicado às atividades de C&T, julgue os itens a seguir.
Somente poderá efetuar aquisição de bens e serviços com o benefício do REPES a pessoa jurídica previamente habilitada pela Receita Federal do Brasil.
Com relação às noções de direito tributário aplicado às atividades de C&T, julgue os itens a seguir.
Na apuração do lucro real, os dispêndios efetivados com projetos de P&D poderão ser subtraídos e registrados como despesas ou custos operacionais.
Acerca da política pública para o setor de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e da correspondente atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes.
Os recursos do fundo setorial de tecnologia da informação (CTInfo), criado pela Lei n.º 10.176/2001, destinam-se, exclusivamente, à promoção de projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, inclusive em segurança da informação.
Acerca da política pública para o setor de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e da correspondente atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes.
A Rede Nacional de Pesquisa (RNP), que visava implantar uma Internet para educação e pesquisa em todo o país, foi uma das iniciativas colocadas sob coordenação conjunta da Secretaria de Política de Informática (SEPIN/MCT), compondo um dos chamados programas prioritários em informática (PPI).
Acerca da política pública para o setor de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e da correspondente atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes.
O programa temático multiinstitucional em ciência da computação (ProTeM-CC) visava estruturar e apoiar um modelo de ensino de nível superior capaz de aumentar o número de profissionais formados para atender às necessidades do mercado de informática a partir do fim da reserva de mercado em outubro de 1992.
