Corregedor-Geral de Justiça.

Tabelião.

Juiz Diretor do Foro.

Órgão especial de fiscalização constituído pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Ministério Público Estadual.

Dar posse aos membros do Tribunal.

Julgar, em grau de recurso, os embargos de declaração interpostos em face de acórdãos das seções cíveis e criminais.

Indicar os Desembargadores que irão compor o Órgão Especial.

Determinar a instauração de processo judicial ou administrativo-disciplinar contra magistrado.

Eleger o Presidente do Tribunal de Justiça.

os juízes togados.

a Ouvidoria Judiciária.

os advogados.

os procuradores do Estado.

os defensores públicos.

15 desembargadores e será composto por 21.

19 desembargadores e será composto por 23.

21 desembargadores e será composto por 29.

23 desembargadores e será composto por 30.

25 desembargadores e será composto por 35.

é órgão instituído provisoriamente.

reunir-se-á pelo menos uma vez no semestre.

é composto pelos 20 desembargadores mais antigos na carreira.

é composto pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça.

não tem competência para impor penalidades disciplinares.

A circunscrição judiciária de Maracaju abrange as comarcas de Maracaju, Nova Alvorada do Sul e Dourados.

A sede da décima circunscrição judiciária, de Paranaíba, é a comarca de Cassilândia.

A circunscrição constitui-se de uma ou mais comarcas, formando área contínua.

Uma circunscrição será formada por, no máximo, três comarcas.

A comarca se constitui de apenas um município.

21 Desembargadores.

20 Desembargadores.

19 Desembargadores.

18 Desembargadores.

17 Desembargadores.

A deliberação sobre o cancelamento de súmula compete às Turmas Cíveis.

O Desembargador que se encontrar na ordem de antiguidade para compor o órgão especial não poderá renunciar ao encargo.

O julgamento de recursos das decisões dos juízes é de competência exclusiva das seções cíveis ou criminais, conforme a matéria.

O processamento e julgamento da restauração de autos extraviados ou destruídos competem ao Tribunal Pleno.

O julgamento de recursos das decisões dos juízes do Tribunal do Júri compete ao Presidente do Tribunal de Justiça.

O Conselho Superior da Magistratura compõe-se do Presidente do Tribunal de Justiça, do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral de Justiça.

Junto ao Conselho Superior da Magistratura oficiará a Procuradoria-Geral de Justiça.

Da resenha do trabalho do Conselho enviada à publicação, não constarão o nome do juiz de direito, quando punido, e qualquer referência identificadora.

O Conselho Superior da Magistratura é um órgão permanente de disciplina do Poder Judiciário Estadual.

As sessões do Conselho Superior da Magistratura serão públicas e o interessado, ou seu advogado, poderá fazer uso da palavra.

04 Desembargadores.

15 Desembargadores.

27 Desembargadores.

30 Desembargadores.

31 Desembargadores.