A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.

A respeito dos atos normativos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), julgue os itens a seguir.

As atividades de informática, como as de telecomunicações, devem ser, de preferência, objeto de execução indireta.

A respeito dos atos normativos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), julgue os itens a seguir.

A contratação por determinado órgão público de empresa para realizar os serviços de execução e de fiscalização referentes ao mesmo objeto será legítima por atender ao interesse público com maior eficiência.

A portaria interministerial MPOG/MF/CGU n.º 127/2008 estabelece normas para execução do disposto no Decreto n.º 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, entre outras providências. Acerca da aplicação das exigências da portaria, julgue os itens subsequentes.

As exigências dessa portaria não serão aplicadas aos convênios e contratos que tenham por objeto a delegação de competência ou a autorização a órgãos ou entidades de outras esferas de governo para a execução de atribuições determinadas em lei, regulamento ou regimento interno, com geração de receita compartilhada.

Julgue os seguintes itens, com relação a aspectos de contratação de bens e serviços de TI no serviço público e à Instrução Normativa n.o 04 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN4/MPOG).

De acordo com a IN4, na fase de gerenciamento de contrato, os órgãos do governo federal devem seguir um conjunto de atividades mínimas, que inclui a análise de viabilidade da contratação, o plano de sustentação, a estratégia de contratação e a análise de riscos.

Julgue os seguintes itens, com relação a aspectos de contratação de bens e serviços de TI no serviço público e à Instrução Normativa n.o 04 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN4/MPOG).

A IN4 possui caráter normativo para os diferentes órgãos filiados da administração pública federal, tais como a própria SLTI (órgão central), ministérios e equivalentes (órgãos setoriais), fundações e autarquias (órgãos seccionais), além de órgãos correlatos e áreas de TI.

Julgue os seguintes itens, com relação a aspectos de contratação de bens e serviços de TI no serviço público e à Instrução Normativa n.o 04 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN4/MPOG).

Embora não seja um documento obrigatório, o plano diretor de TI (PDTI) é um documento cuja elaboração é recomendada para os órgãos públicos federais. A formulação do PDTI permite que um órgão esteja em conformidade com o estado da arte em gestão de TI, o que reduz as chances de haver ineficiência de infraestrutura de TI, tanto física quanto humana.

Julgue os seguintes itens, com relação a aspectos de contratação de bens e serviços de TI no serviço público e à Instrução Normativa n.o 04 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN4/MPOG).

No serviço público federal, a gestão de processos e de segurança de TI deve ser objeto de um único contrato firmado entre a entidade e uma empresa terceirizada.