dirigentes sem mandato fixo e independência administrativa.

dependência financeira e dirigentes com mandato fixo.

subordinação hierárquica e autonomia financeira.

independência administrativa e ausência de subordinação hierárquica.

subordinação hierárquica e dependência financeira.

Anexo 6.

Anexo 4.

Doc. 9426.

Doc. 8168.

Anexo 14.

A ANAC está subordinada ao Departamento de Aviação Civil.

A INFRAERO está subordinada, administrativamente, ao Ministério da Defesa.

A ANAC está subordinada, operacionalmente, ao Comando da Aeronáutica.

A INFRAERO e a ANAC estão subordinadas diretamente à Secretaria de Aviação Civil.

A INFRAERO e a ANAC estão subordinadas, administrativamente, ao Comando da Aeronáutica.

A ANAC representa a figura principal do sistema, com foco centrado nas áreas relacionadas com o Controle do Espaço Aéreo e Infraestrutura Aeroportuária.

Durante a existência do Ministério da Aeronáutica, o Departamento de Aviação Civil (DAC) foi o órgão responsável pelo gerenciamento do Sistema de Aviação Civil.

A Secretaria de Aviação Civil tem por objetivo conciliar os interesses do Ministério da Defesa e do Ministério dos Transportes no trato de assuntos relacionados com a aviação civil.

Seu órgão central é o Ministério da Defesa e suas competências multidisciplinares são desenvolvidas através da Agência Nacional de Aviação Civil e da Secretaria de Aviação Civil.

O Sistema de Aviação Civil Brasileiro é composto por diversas áreas específicas de atuação, destacando- se entre elas o Registro Aeronáutico Brasileiro, o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

Não devem ser levadas em consideração as expectativas de crescimento econômico do país e da região, por não serem dados concretos.

A diminuição dos serviços de apoio aos passageiros nos terminais de embarque e desembarque, tais como restaurantes e serviço de táxi, influencia diretamente no interesse de utilização do aeroporto pelas empresas aéreas.

A regulamentação deve ser utilizada para dar base, mas nunca para fundamentar o planejamento, visto que seus aspectos podem ser alterados ao longo dos anos, o que tornaria o projeto desatualizado.

Havendo indefinição das normas no trato de impasses em relação a diferentes interesses, deve-se direcionar a interpretação para a melhor forma que atenda aos interesses da administração e do planejamento.

O planejamento de um terminal de passageiros deve ser proporcional à expectativa de sua utilização pela população, levando-se em consideração os costumes e hábitos da localidade.

coordenar os órgãos e entidades do sistema de aviação civil, em articulação com o Ministério da Defesa, no que couber.

formular e implementar o planejamento estratégico do setor, definindo prioridades dos programas de investimentos.

elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária, ouvida a Agência Nacional de Aviação Civil − ANAC.

estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil.

administrar recursos e programas de desenvolvimento da infraestrutura de aviação civil.

Os diretores somente perderão o mandato em virtude de renúncia ou de condenação judicial transitada em julgado.

A Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por quatro Diretores, que decidirão por maioria relativa.

É vedado à Diretoria delegar a outro órgão ou autoridade a competência de apreciar, em grau de recurso, as penalidades impostas pela ANAC.

Os diretores serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados pelo Presidente da República, após serem aprovados pela Câmara dos Deputados.

As sessões deliberativas da Diretoria, que se destinem a resolver pendências entre agentes econômicos, ou entre estes e usuários da aviação civil, não serão, necessariamente, públicas.

Dá-se o fretamento quando uma das partes, chamada afretador, obriga-se para com a outra, chamada fretador, mediante o pagamento por este, do frete, a realizar uma ou mais viagens preestabelecidas ou durante certo período de tempo.

No fretamento, reserva-se ao afretador o controle sobre a tripulação e a condução técnica da aeronave.

O fretador é obrigado a colocar à disposição do afretador aeronave equipada e tripulada, com os documentos necessários e em estado de aeronavegabilidade.

O fretador é obrigado a limitar o emprego da aeronave ao uso para o qual foi contratada e segundo as condições do contrato.

O afretador é obrigado a realizar as viagens acordadas, durante o tempo convencionado.

residencial baixa renda quilombola.

residencial baixa renda indígena.

residencial baixa renda benefício imóveis construídos com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

residencial baixa renda multifamiliar.

residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social – BPC.

unidade operacional de cobrança de pedágio nas rodovias não concedidas à iniciativa privada;

unidade operacional de transporte coletivo;

captação e tratamento de esgoto e de lixo;

unidade operacional de serviço público de telecomunicações;

guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;