Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

12221 Q767982

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2013

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Ao SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento, de acordo com a legislação vigente, compete:

A Permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos dos planos e das ações de saneamento básico. B Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico. C Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. D Todas as afirmativas anteriores estão corretas. E Todas as afirmativas anteriores estão incorretas.

12222 Q767981

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2013

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

O Plano Nacional de Saneamento Básico da União será elaborado e revisado mediante procedimento previsto na legislação vigente. Qual das opções abaixo listadas, corresponde a uma das fases deste procedimento:

A Publicação de Edital. B Apresentação de certidões. C Prévia apreciação da proposta pelo Conselho Nacional de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e das Cidades. D Apreciação e deliberação da proposta pelo Ministro da Saúde. E Divulgação da proposta e debates no Congresso Nacional.

12223 Q767980

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2013

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Acerca dos meios de aumento de capital da SANEAGO, julgue em verdadeiro ou falso as afirmativas abaixo: Os meios de aumento de capital da SANEAGO podem ser realizados por:

I - Emissão de títulos ao portador.

II - Conversão em ação, partes beneficiárias, desde que seja aprovada reserva para este fim.

III - Incorporação das reservas.

IV - Alienação de bens e patrimônio da Companhia.

V - Subscrição de ações pelo Poder Público e por particulares.

Diante das assertivas acima podemos considerar qual das alternativas corresponde a sequência correta:

A V,F,V,F,V. B F,F,V,V,F. C V,V,F,V,F. D F,V,V,F,V. E F,V,V,F,V.

12224 Q767979

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2013

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

De acordo com o artigo 25, §1º do Estatuto Social da SANEAGO, o quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) dos membros do Conselho de Administração deve ser composto por membros independentes, conhecidos como “conselheiros independentes”, os quais para assim serem qualificados deverão possuir algumas características dispostas em estatuto. Dentre as alternativas abaixo citadas, qual delas se encontra prevista no estatuto social em questão, como uma das características necessárias ao “conselheiro independente”?

A Não ter sido nos últimos 08 (oito) anos, empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia. B Não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia. C Não ter qualquer vínculo com a Companhia, nem mesmo participação em seu capital. D Não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que tenha oferecido ou demandado serviços e/ou produtos da Companhia nos últimos 10 (dez) anos. E Não receber remuneração da Companhia, além da de Conselheiro, nem mesmo proventos em dinheiro, oriundos de participação no capital.

12225 Q767978

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2013

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Qual o tempo de mandato dos membros do Conselho de Administração?

A Dois anos. B Três anos. C Quatro anos. D Um ano. E Seis meses.

12226 Q767977

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2013

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Sobre o Conselho Fiscal da SANEAGO, qual das alternativas abaixo é FALSA?

A Os membros suplentes do conselho substituirão automaticamente os membros efetivos, em faltas, impedimentos ou afastamentos legais. B A competência do Conselho Fiscal está devidamente prevista no art. 163 da Lei 6.404/76 e suas alterações. C O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez em cada exercício social e uma vez em conjunto com o Conselho de Administração, além de extraordinariamente sempre que necessário. D As reuniões do Conselho Fiscal serão convocadas por qualquer de seus membros, pelo Diretor-Presidente da Companhia ou pelo Presidente do Conselho de Administração. E A Assembléia Geral que eleger o Conselho Fiscal fixará os honorários mensais de seus membros efetivos, quando em funções, observando o limite mínimo, para cada um, igual a 10% (dez por cento) da média dos honorários atribuídos aos Diretores, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros.

12227 Q767976

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2013

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Após cada exercício social a Diretoria da SANEAGO manda elaborar as devidas demonstrações financeiras previstas em seu Estatuto Social. Qual das alternativas abaixo NÃO se encontra prevista dentre as demonstrações cabíveis?

A Extratos bancários das contas vinculadas da SANEAGO. B Demonstração dos resultados do exercício. C Balanço patrimonial. D Demonstração dos lucros e prejuízos acumulados. E Demonstração das origens e aplicações de recursos.

12228 Q767975

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2013

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Qual dos diretores abaixo citados NÃO compõe a Diretoria Colegiada da SANEAGO?

A Diretor de Engenharia. B Diretor Comercial e de Marketing. C Diretor Institucional e de Patrimônio. D Diretor Vice-Presidente. E Diretor de Administração.

12229 Q767974

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2013

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Consoante ao estatuto social da SANEAGO, são competentes para convocar a Assembléia Geral:

A Qualquer acionista, quando os administradores retardarem por mais de 60 (sessenta) dias a convocação dela, nos casos exigidos por lei. B Acionistas que representam 5% (cinco por cento), no mínimo, do capital votante, ou 5% (cinco por cento), no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de 8 (oito) dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal. C O Conselho de Administração, representado por seu Presidente. D O Conselho Fiscal, na pessoa de seu Presidente, sempre que o Conselho de Administração retardar a convocação da Assembléia Geral Ordinária por mais de 30 (trinta) dias além do prazo regulamentar, ou, ainda, a Extraordinária quando ocorrerem motivos graves ou urgentes. E Todas as respostas acima estão CORRETAS.

12230 Q767973

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2013

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

De acordo com o Estatuto Social da SANEAGO, podemos afirmar sobre as ações preferenciais:

A As ações preferenciais conferem direito a voto, gozando da vantagem ao recebimento preferencial de dividendos antes das ações ordinárias. B As ações preferenciais terão direito a dividendos 30% (trinta por cento) maiores àqueles atribuídos às ações ordinárias. C As ações preferenciais não conferem direito a voto e não gozam da vantagem de recebimento preferencial de dividendos antes das ações ordinárias. D As ações preferenciais não conferem direito a voto, mas gozam da vantagem do recebimento preferencial de dividendos antes das ações ordinárias. E As ações preferenciais terão direito a dividendos 50% (cinquenta por cento) maiores àqueles atribuídos às ações ordinárias.

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