A definição de tarifas é fundamental para harmonizar os interesses de transportadores e concessionárias dos serviços de transportes e atingir os objetivos do Estado quanto à circulação de riquezas e ao crescimento econômico. No que se refere aos custos envolvidos no transporte ferroviário e aos modelos de tarifação, julgue os seguintes itens.

No método de tarifação por preço teto, a tarifa é obtida a partir de um valor de referência, reajustado de acordo com a evolução de um índice de preços ao consumidor e no qual se aplica um deflator relacionado ao ganho de produtividade.

Os projetos ferroviários devem privilegiar a economicidade do transporte, limitando a permanência de vagões nos pátios ao mínimo de tempo compatível com a operação a ser executada. Com relação às operações ferroviárias, julgue os itens que se seguem.

No planejamento de terminal de carga, deve-se prever um setor de estacionamento de vagões, onde se efetuem as operações de carga e descarga, bem como um setor de recepção e expedição de vagões, onde os trens que chegam tenham seus vagões separados por tipo de operação no pátio e os vagões que já foram operados ou serão transferidos aguardem a formação dos trens respectivos.

A respeito dos componentes do sistema ferroviário, julgue os itens a seguir.

A rampa compensada expressa um valor fictício de rampa na qual a resistência imposta à circulação do trem é equivalente à soma das resistências impostas pela curva horizontal e pela rampa real da linha.

A respeito dos componentes do sistema ferroviário, julgue os itens a seguir.

O uso de sistemas de fixação rígida mantém constante a pressão de contato ao trilho, garante a fixação do trilho e o retensionamento da via, permite a absorção das vibrações e dos impactos inerentes à ação do tráfego ferroviário e impede o deslocamento longitudinal dos trilhos.

A respeito dos componentes do sistema ferroviário, julgue os itens a seguir.

O uso de dormentes de concreto armado, monobloco, não protendido comumente origina fissuras próximas à sua seção central, devido à ação dos momentos fletores causados pelas cargas concentradas provenientes dos trilhos.

A respeito dos componentes do sistema ferroviário, julgue os itens a seguir.

O trilho é dimensionado, estruturalmente, como uma viga contínua — levando-se em consideração seu momento de inércia definido pelas dimensões padronizadas, o material de que é constituído e as cargas a que será submetido — e transmite os esforços aos demais elementos da via.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a operação dos transportes terrestres deve ocorrer por meio de ações descentralizadas e promover, sempre que possível, sua transferência a outras entidades públicas, mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de autorização, concessão ou permissão. Acerca dos mecanismos de outorga dos serviços de infraestrutura ferroviária, julgue os itens subsecutivos.

A realização do transporte ferroviário de passageiros não associado à infraestrutura depende de permissão, em caso de transporte regular, ou de autorização, em caso de transporte não regular, sendo a ANTT responsável por todas as outorgas referentes a ferrovias federais.... Ver mais

Acerca de fiscalização, julgue os seguintes itens.

No exercício de suas atribuições, os encarregados da fiscalização da concessão têm livre acesso, em qualquer época, aos dados relativos à administração, à contabilidade e aos recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária, bem como às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes ou vinculadas à concessão.

Acerca de fiscalização, julgue os seguintes itens.

Devido à supremacia do poder público, por interesse da administração, a ANTT poderá alterar unilateralmente o contrato de concessão e reajustar o valor da tarifa de pedágio cotado pela concessionária, independentemente da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

Julgue os itens seguintes acerca da utilização da faixa de domínio e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura rodoviária.

Caso a faixa de domínio de uma rodovia concedida seja invadida por terceiros, será responsabilidade da concessionária informar à ANTT, para que essa agência adote as providências judiciais necessárias à sua desocupação.